Você já deve ter ouvido falar nas agências reguladoras, não é mesmo?

Elas estão quase sempre nos noticiários e têm um papel bem especial na economia brasileira e na relação das empresas com os consumidores.

A razão para isso é que elas são órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor e  de boas práticas econômicas.

Parecem bem importantes, não acha? E são mesmo. Que tal dar uma olhada mais detalhada no papel prestado pelas agências reguladoras no Brasil?

 

  1. O que são as agências reguladoras?

Colocado de maneira direta, as agências reguladoras são órgãos estatais que fiscalizam, regulamentam e fazem o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas.

Ao regular o setor, as agências criam ou põe em prática algumas regras e diretrizes que as empresas devem seguir nas suas atividades.

Ao fiscalizar, elas devem se certificar de que essas regulações estão sendo cumpridas, garantindo que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas estejam todos de acordo.

Elas atuam em setores da economia que são considerados de interesse público e, por isso, precisam ser regulados para atender melhor a população.

O que todos os setores têm em comum é que costumavam ser de monopólio estatal, mas agora são formadas por empresas privadas.

Assim, garantir que esses setores se desenvolvam e sejam mais competitivos é outra responsabilidade das agências.

Empresas que atuam em áreas como telecomunicações, água e energia estão sob o seu olhar atento

Por isso, o trabalho das agências reguladoras é importante na vida de quase todos os cidadãos brasileiros.

 

Logo da ANAC
Logo da ANAC

 

 

  1. As agências reguladoras são entidades estatais?

Sim. As agências reguladoras seguem o direito público, o que significa que elas seguem as leis e normas que regem a atuação do poder público.

Assim, a maior parte das agências reguladoras participa, de alguma forma, da administração pública indireta.

A maioria das agências federais foram constituídas como autarquias, o que significa que elas têm autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que o financiamento das suas atividades é definido por lei, não podendo ser modificado à vontade.

A autonomia administrativa, por outro lado, significa que a agência também podem decidir por conta própria qual a melhor maneira de alcançar seus objetivos.

Os objetivos da agência, porém, são previamente definidos pela lei que a criou.

 

  1. Quais são as agências reguladoras do Brasil?

Existem agências nos três níveis da federação, inclusive nos estados e municípios.

No nível federal, existem um total de dez agências distintas, cada uma responsável por um setor da economia e atuante em todo o território nacional.

Segure o fôlego e dê uma lida rápida no nome de todas as agências, por ordem de criação:

 

 

 

 

 

 

Você deve ter reconhecido alguns nomes da lista, não é mesmo?

Agências como a Anvisa (vigilância sanitária) e a Anatel (telecomunicações) lidam com setores da economia com os quais todos nós interagimos quase todos os dias.

 

Logo da ANVISA
Logo da ANVISA

 

  1. O que eu tenho a ver com as agências reguladoras?

Como já falamos acima, as agências reguladoras têm um papel central para todos os consumidores brasileiros.

Elas influenciam, entre outras coisas, na qualidade dos alimentos que comemos, os preços que pagamos nas contas de água e luz ou com a proteção de todos os passageiros de avião.

Mas isso não quer dizer que nós também não tenhamos um papel importante no trabalho das agências!

Elas contam com a ajuda das pessoas para denunciar quaisquer práticas das empresas reguladas que possam ir de encontro com a lei e as regras do setor.

Por isso, reunimos alguns telefones de contato para agências que você possa precisar. Ligue se você souber de alguma irregularidade, ou precisar tirar alguma dúvida.

Você também pode fazer denúncias ou tirar dúvidas pelos portais das agências, cujos links também disponibilizamos!

 

Quando denunciar: caso o consumidor observe algum produto ou serviço sendo oferecido de maneira não sanitária

Tel.: 0800 642 9782

Funciona de: segunda à sexta-feira, de 7h30 às 19h30

 

Quando denunciar: caso alguma empresa de serviços de telefonia (fixa ou móvel) ou de internet  tenha prejudicado o seu cliente

Tel.: 1331 ou 1332 (para deficientes auditivos)

Funciona de: segunda à sexta-feira, de 8h às 20h

 

Quando denunciar: caso o cliente tenha sido prejudicado pela distribuidora local de energia elétrica e ela mesma não tenha resolvido o problema

Tel.: 167

Funciona de: segunda à sábado, de 6h20 à meia-noite

 

Quando denunciar: caso um passageiro de companhia aérea tenha sido prejudicado e a própria companhia não resolveu o problema

Tel.: (61) 3314 4155 (para urgências)

Funciona de: segunda à sexta-feira, de 14h às 18h

Está vendo como as agências reguladoras têm um papel importante no nosso país?

Como consumidor, você tem à sua disposição uma ferramenta importante de denúncia, caso seja prejudicado. Então, use-a!

Quanto a nós, estaremos sempre aqui, fornecendo informação e ajudando você a exercer sua cidadania.

Agora é a sua vez: faça a sua parte! Dê uma conferida no nosso blog e compartilhe os nossos posts nas suas redes sociais. 🙂

 

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

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Haína Coelho
O que eu mais gosto de fazer é aprender. Por isso, apesar de a minha área acadêmica ser Ciência Política, estou sempre buscando novos aprendizados ou maneiras de aprofundar os assuntos que sei (cursos online, minha paixão). Tenho uma infinidade de hobbies, mas isso não significa que eu seja boa neles. Meus pais são professores, então educação sempre esteve na minha vida. Eu também amo passar conhecimento para que outras pessoas aprendam. Quando conheci o Politiquê?, que lida com educação E política, eu quis logo entrar! Fui embaixadora da Ação nas escolas, e me convidaram para ser membro do projeto. Eu trabalho com as coisas organizadas e fico nervosa se não estiverem assim (mas não olhem minha mesa), e disso era o que a equipe estava precisando. Hoje, não só ensino como aprendo com o Politiquê?, e sigo querendo que mais e mais jovens venham por esse caminho! :)

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