Às vezes, o poder público não dá conta de todas as políticas públicas que são necessárias para atender as necessidades da população.
Por falta de dinheiro, pessoal especializado ou capacidade técnica, é preciso recorrer à iniciativa privada para tocar certos projetos de interesse da sociedade.
Essas colaborações ficaram conhecidas como parcerias público-privadas (ou PPPs) e são cada vez mais comuns, por todo o Brasil.
Como o relacionamento dos setores público e privado nem sempre é ideal, existem muitos aspectos das PPPs dos quais precisamos falar.
Então, vamos começar? Hoje, você vai ficar sabendo muito mais sobre as PPPs.
1. O que é exatamente uma PPP?
Pelo nome e pela nossa introdução, já deve ter dado para ter uma ideia do que seria uma parceria público-privada, não é mesmo?
De acordo com a lei nº 11.079/04, que define as regras gerais para a adoção de PPPs, elas são um “contrato administrativo de concessão”.
Ela acontece quando o Estado transfere para alguma entidade privada a responsabilidade de executar algum projeto para a população.
Esse projeto pode ser a construção de alguma obra, ou a operação de algum serviço – tratamento de esgoto, ou manutenção de estradas, por exemplo.
As áreas nas quais as PPPs são mais utilizadas são as de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana, mas várias outras também foram incluídas.
Segundo a lei, uma PPP precisa cumprir sua missão de forma eficiente, responsável e transparente, além de levar em consideração a sustentabilidade financeira do projeto.
2. Quais as condições para se fazer uma PPP?
Para que um projeto possa ser tocado por meio de uma PPP, a lei define algumas condições.
É necessário que ele tenha um valor mínimo de R$ 20 milhões, com um tempo de duração entre 5 e 35 anos.
Os contratos de PPP podem ser firmados por qualquer um dos níveis da federação – União, estados ou municípios – para serviços sob a sua responsabilidade e operação.
Por fim, existem duas modalidades possíveis de PPP: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
Na concessão patrocinada, são cobradas tarifas aos usuários, enquanto o poder público complementa a receita da empresa contratada.
Um exemplo bastante comum de concessão patrocinada são as vias com pedágio, nas quais o contratado é responsável pela manutenção da estrada, em troca da cobrança de uma taxa – o pedágio – dos motoristas.
Já a concessão administrativa é feita quando não é possível ou conveniente cobrar tarifas dos usuários.
Nesses casos, o poder público assume a conta, cobrindo todas as despesas do contratado com recursos públicos.
A contratação de empresas para fazer a manutenção de vias, prédios ou iluminação pública, por exemplo, pode ser feita por concessão administrativa.
3. Quais as vantagens e desvantagens das PPPs?
As relações entre o poder público e entidades privadas nem sempre são positivas e, muitas vezes, os resultados podem até ser danosos para a sociedade.
Não é à toa, então, que as PPPs podem ser um pouco controversas. Afinal de contas, quais são as vantagens e desvantagens das PPPs?
Primeiramente, as PPPs permitem que o poder público economize recursos, visto que os contratados também investem recursos próprios nos projetos.
Os entes privados participantes também podem contar com pessoal qualificado e capacidade técnica com a qual o poder público não conta.
Por fim, a condução do projeto por uma entidade privada permite que as operações contem, em tese, com menos burocracia e mais agilidade.
Dentre as desvantagens, as mais importantes envolvem a prestação de serviços públicos para a população.
Os críticos argumentam que a cobrança para a utilização de serviços públicos (no caso das concessões patrocinadas) não é a melhor opção.
Por um lado, muitos acreditam que esses serviços deveriam ser financiados pelos tributos que já foram pagos pelos usuários.
Por outro, se argumenta que as empresas privadas não têm interesse de oferecer serviços de qualidade para a população, já que o seu interesse principal seria o lucro.
Também existe a preocupação que a relação entre os setores público e privado seja vulnerável a práticas ilícitas, como corrupção e desvios de recursos.
Seja qual for o lado do debate, a realidade é que as PPPs se tornaram uma prática cada vez mais comum pelo país.
Diversos governos, por todo o Brasil, vêm utilizando as PPPs para financiar uma maior quantidade de projetos e políticas públicas.
E você, o que acha?
Mesmo que sejam executadas pelo setor privado, as PPPs ainda são políticas públicas, de responsabilidade do Estado e, consequentemente, passíveis de serem fiscalizadas pela sociedade.
Logo, a sua opinião também importa, e bastante!
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Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!