O que são as parcerias público-privadas?

Por

12 de outubro de 2017

ppp — Fonte: National Highway Authority do Paquistão

Às vezes, o poder público não dá conta de todas as políticas públicas que são necessárias para atender as necessidades da população.

Por falta de dinheiro, pessoal especializado ou capacidade técnica, é preciso recorrer à iniciativa privada para tocar certos projetos de interesse da sociedade.

Essas colaborações ficaram conhecidas como parcerias público-privadas (ou PPPs) e são cada vez mais comuns, por todo o Brasil.

Como o relacionamento dos setores público e privado nem sempre é ideal, existem muitos aspectos das PPPs dos quais precisamos falar.

Então, vamos começar? Hoje, você vai ficar sabendo muito mais sobre as PPPs.

1. O que é exatamente uma PPP?

Pelo nome e pela nossa introdução, já deve ter dado para ter uma ideia do que seria uma parceria público-privada, não é mesmo?

De acordo com a lei nº 11.079/04, que define as regras gerais para a adoção de PPPs, elas são um “contrato administrativo de concessão”.

Ela acontece quando o Estado transfere para alguma entidade privada a responsabilidade de executar algum projeto para a população.

Esse projeto pode ser a construção de alguma obra, ou a operação de algum serviço – tratamento de esgoto, ou manutenção de estradas, por exemplo.

As áreas nas quais as PPPs são mais utilizadas são as de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana, mas várias outras também foram incluídas.

Segundo a lei, uma PPP precisa cumprir sua missão de forma eficiente, responsável e transparente, além de levar em consideração a sustentabilidade financeira do projeto.

2. Quais as condições para se fazer uma PPP?

Para que um projeto possa ser tocado por meio de uma PPP, a lei define algumas condições.

É necessário que ele tenha um valor mínimo de R$ 20 milhões, com um tempo de duração entre 5 e 35 anos.

Os contratos de PPP podem ser firmados por qualquer um dos níveis da federação – União, estados ou municípios – para serviços sob a sua responsabilidade e operação.

Por fim, existem duas modalidades possíveis de PPP: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

Na concessão patrocinada, são cobradas tarifas aos usuários, enquanto o poder público complementa a receita da empresa contratada.

Um exemplo bastante comum de concessão patrocinada são as vias com pedágio, nas quais o contratado é responsável pela manutenção da estrada, em troca da cobrança de uma taxa – o pedágio – dos motoristas.

Já a concessão administrativa é feita quando não é possível ou conveniente cobrar tarifas dos usuários.

Nesses casos, o poder público assume a conta, cobrindo todas as despesas do contratado com recursos públicos.

A contratação de empresas para fazer a manutenção de vias, prédios ou iluminação pública, por exemplo, pode ser feita por concessão administrativa.

3. Quais as vantagens e desvantagens das PPPs?

As relações entre o poder público e entidades privadas nem sempre são positivas e, muitas vezes, os resultados podem até ser danosos para a sociedade.

Não é à toa, então, que as PPPs podem ser um pouco controversas. Afinal de contas, quais são as vantagens e desvantagens das PPPs?

Primeiramente, as PPPs permitem que o poder público economize recursos, visto que os contratados também investem recursos próprios nos projetos.

Os entes privados participantes também podem contar com pessoal qualificado e capacidade técnica com a qual o poder público não conta.

Por fim, a condução do projeto por uma entidade privada permite que as operações contem, em tese, com menos burocracia e mais agilidade.

Dentre as desvantagens, as mais importantes envolvem a prestação de serviços públicos para a população.

Os críticos argumentam que a cobrança para a utilização de serviços públicos (no caso das concessões patrocinadas) não é a melhor opção.

Por um lado, muitos acreditam que esses serviços deveriam ser financiados pelos tributos que já foram pagos pelos usuários.

Por outro, se argumenta que as empresas privadas não têm interesse de oferecer serviços de qualidade para a população, já que o seu interesse principal seria o lucro.

Também existe a preocupação que a relação entre os setores público e privado seja vulnerável a práticas ilícitas, como corrupção e desvios de recursos.

Seja qual for o lado do debate, a realidade é que as PPPs se tornaram uma prática cada vez mais comum pelo país.

Diversos governos, por todo o Brasil, vêm utilizando as PPPs para financiar uma maior quantidade de projetos e políticas públicas.

E você, o que acha?

Mesmo que sejam executadas pelo setor privado, as PPPs ainda são políticas públicas, de responsabilidade do Estado e, consequentemente, passíveis de serem fiscalizadas pela sociedade.

Logo, a sua opinião também importa, e bastante!

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Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Afinal, por que o Brasil é governado por coalizões?

Por

Haína Coelho

5 de outubro de 2017

O sociólogo Sérgio Abranches criou um termo que se tornou bastante comum para se referir ao sistema político brasileiro atual: ele o chamou de “presidencialismo de coalizão”.

A definição de presidencialismo de coalizão já pode ser entendida pelo seu nome: é a convivência de um Presidente com um Congresso Nacional dividido entre vários partidos.

Essa convivência não é sempre encontrada em outros países presidencialistas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Presidente governa junto com um Congresso que é dominado por apenas dois partidos: um de governo e um de oposição.

Para entender de verdade o que essa classificação significa para o Brasil, é essencial saber o que são as chamadas “coalizões”.

Você já deve ter ouvido falar da “coalizão governista”, da “base governista”, ou da “base aliada”, não é mesmo?

Todos esses termos se referem à composição do governo, que é fundamental para a governabilidade do nosso país.

Por isso, hoje, você vai entender o que são as coalizões, de onde elas surgem e por que elas têm tanta importância para o nosso país.

Ninguém governa sozinho

No Brasil, o Presidente da República possui vários poderes importantes, que outros Presidentes mundo afora não têm.

Além de líder do governo, o Presidente é o único que pode formular o orçamento público federal e elaborar medidas provisórias, por exemplo.

Porém, mesmo com todas essas prerrogativas especiais, o Presidente não pode governar sozinho!

O poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, tem o dever de, entre outras coisas, fiscalizar a atuação do poder Executivo.

Assim, os Presidentes têm que estar conversando constantemente com os parlamentares para conseguirem governar o país.

Essa capacidade de governar, de tomar decisões, é o que se costuma chamar de governabilidade.

E ela só existe quando Presidente e Congresso conseguem chegar a um acordo.

Construindo uma coalizão

Como já dissemos antes, o sistema político brasileiro é formado por vários partidos políticos.

No total, temos 513 Deputados Federais e 81 Senadores, que estão filiados, atualmente, a 27 partidos políticos diferentes.

Para boa parte dos projetos que o Congresso avalia, é necessário conseguir votos favoráveis da maioria dos parlamentares nas duas Casas.

Negociar com cada legislador, para cada projeto diferente, seria um caos, não concorda?

É por isso que, em geral, o Presidente negocia diretamente com os partidos políticos e as suas lideranças, ao invés de negociar individualmente com cada parlamentar.

As bancadas partidárias, como são chamadas, reúnem todos os parlamentares de um mesmo partido político.

Por isso, é bem comum que os Presidentes formem alianças com várias bancadas diferentes, para formar uma maioria que lhe dará apoio e votará nas suas propostas.

Essa aliança de partidos que apoia os projetos do governo é o que nós chamamos, enfim, de coalizão (ou “base”) governista.

Entendeu o porquê de as coalizões serem tão importantes? Sem elas, não seria possível governar o nosso país.

Composição da Câmara dos Deputados brasileira em 2011

Não existe almoço de graça

Mas afinal, por que uma bancada aceitaria apoiar o Presidente e o seu partido nos projetos que são apresentados?

Em geral, são feitas diversas negociações, até que se consiga um número suficiente de partidos e bancadas para que a coalizão (ou “base”) governista forme uma maioria.

O mais comum é que os partidos membros da coalizão queiram fazer parte do governo e participar do processo de tomada de decisões.

Assim, um possível partido aliado pode pedir para nomear algum Ministro, apresentar um projeto próprio, ou ter uma participação nos projetos do governo.

Todas essas concessões são uma forma dos partidos aliados mostrarem o seu trabalho para os eleitores e conseguirem melhorar os seus desempenhos nas próximas eleições.

Por outro lado, também é possível que sejam negociados termos “não tão positivos” para a sociedade, como a participação em esquemas de corrupção.

Por isso, é sempre importante prestar atenção nas possíveis intenções dos seus candidatos e, principalmente, dos partidos políticos dos quais eles fazem parte!

Isso só acontece no Brasil?

O fato que Sérgio Abranches precisou inventar um termo novo para definir o Brasil faz parecer que o nosso país é o único em que se têm coalizões, não é mesmo?

Não é verdade! Existem vários países no mundo em que os governos são formados por coalizões.

Na Europa, especialmente, a maioria dos países têm governos de coalizão, como a Alemanha, a Bélgica, a Itália e os Países Baixos.

Na Ásia, também estão presentes alguns países cujos sistemas políticos são governados por coalizões, como Índia, Israel e Japão.

O que os diferencia do caso brasileiro é que, nesses países, o governo é liderado por um Primeiro-Ministro, e não por um Presidente, como aqui.

Mas nem mesmo a combinação de presidencialismo com governos de coalizão é uma exclusividade brasileira!

Alguns dos nossos vizinhos latino-americanos, como o Chile e a República Dominicana, também convivem com os dois “ingredientes” em seus sistemas políticos.

Entender como, por que e por quem são formadas as coalizões é essencial para entender como funciona o sistema político brasileiro atual.

No final das contas, as coalizões devem existir para servir à sociedade, por meio do governo que elas formam.

Cabe a nós, cidadãos e eleitores, fiscalizar a sua formação e atuação e sempre exigir dos seus membros que representem nossos interesses.

Afinal, nós os elegemos, não é mesmo?

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Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Um guia básico para entender a diplomacia

Por

Haína Coelho

28 de setembro de 2017

Handshake_between_the_President_and_Cuban_President_Raúl_Castro — Barack Obama e Raúl Castro se encontram após anos sem relações diplomáticas entre os países

Você já parou para se perguntar como os diferentes países se comunicam entre si?

Entre os diferentes idiomas, a diversidade cultural e as longas distâncias, são várias as barreiras que os governos do mundo todo têm de superar para se comunicar bem.

É compreensível, então, como a diplomacia acabou se tornando, ao mesmo tempo, uma arte e uma ciência.

E para dominar essa prática delicada, uma série de profissionais especializados vêm sendo recrutados para dar conta do recado.

E você, conhece o trabalho dos diplomatas? Sabe como as relações exteriores são conduzidas no Brasil?

Não? Não se preocupe, você vai ficar sabendo tudo o que você precisa saber sobre a diplomacia, no Brasil e no mundo!

De onde surgiu a diplomacia?

Desde que se criaram as primeiras civilizações, foi necessário encontrar maneiras mais formais e sistemáticas de se comunicar.

Afinal, quando uma conversa pode acabar em guerra, é preciso que todos os esforços possíveis sejam feitos para que essa conversa vá bem, não é mesmo?

Relatos de representantes sendo enviados a países estrangeiros para participar de negociações não são novos, nem escassos.

No entanto, esses “diplomatas antigos” raramente iam morar nos países para onde eram enviados e, por isso, não são exatamente iguais aos seus descendentes modernos.

Casamento do Rei João I e Philippa de Lancaster, simbolizando o Tratado de Windsor, tratado diplomático mais antigo do mundo, entre Portugal e Inglaterra, 1386. — Casamento do Rei João I e Philippa de Lancaster, simbolizando o tratado diplomático mais antigo do mundo, entre Portugal e Inglaterra, 1386.

Mas como surgiu a diplomacia como a conhecemos hoje? Bem, essa história é bem mais recente e mais fácil de contar.

Os primeiros diplomatas a representar de maneira permanente os seus respectivos países só iriam surgir na Europa medieval (séculos 8 – 15 d.C.).

As cidades-estados da Itália, como Milão e Florença, foram as primeiras a criar missões diplomáticas permanentes, as quais, com o tempo, se tornariam as atuais embaixadas.

Entre os séculos 15 e 20, os recém-criados Estados nacionais europeus formularam um emaranhado de regras diferentes, que causaram muitos desentendimentos.

Foi apenas com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que se consolidou o sistema internacional de normas que utilizamos hoje.

Como funciona a diplomacia?

Como você deve ter percebido, a história da diplomacia é longa e cheia de transformações, reviravoltas e regras quebradas.

Assim, não é difícil imaginar como o sistema atual chegou ao nível de complexidade que ele alcançou hoje.

Mesmo assim, nós podemos entender, pelo menos, as partes mais básicas da diplomacia moderna.

Primeiramente, vamos entender como se dão as relações diplomáticas.

A forma mais básica de relação diplomática é o reconhecimento de soberania.

O reconhecimento diplomático de um país por outros é uma das condições mais importantes para a existência de um Estado nacional.

Na sua forma mais simples, um Estado reconhece a independência e legitimidade de outro, aceitando sua autoridade, dentro e fora do seu país.

Um exemplo de país que não é plenamente reconhecido é o Kosovo, que declarou sua independência da Sérvia em 2008, mas que não foi reconhecido por muitos países (inclusive, pelo Brasil).

Mapa da Sérvia, área do Kosovo em vermelho

Uma forma mais completa de relação diplomática se dá por meio da abertura de representações diplomáticas.

Essas representações são formadas por diplomatas, que se engajam em relações formais com o país que os recebe.

Em geral, elas se estabelecem na forma de embaixadas – que são responsáveis pelas relações políticas – e consulados – responsáveis pelos serviços aos cidadãos, como emissão de vistos e assistência a visitantes.

Quando as relações diplomáticas entre dois países “quebram”, é comum haver o fechamento e retorno das representações diplomáticas entre eles.

Um exemplo atual é o das relações entre Estados Unidos e Cuba, onde a reabertura das embaixadas nas respectivas capitais significou a retomada oficial das relações.

Os diferentes países também podem cooperar através de tratados (entre dois países) e convenções (entre vários países), os quais definem normas internacionais a serem seguidas.

Barack Obama e Raúl Castro se encontram após anos sem relações diplomáticas entre os países

O que fazem os diplomatas?

Agora que já entendemos como se dão as relações diplomáticas, vamos entender melhor o trabalho dos diplomatas.

Os diplomatas são profissionais nomeados por um governo para serem os seus representantes em um país estrangeiro.

Suas responsabilidades incluem, entre outras:

Defender os interesses do seu país de origem;
Proteger e interceder em nome dos cidadãos do seu país de origem;
Iniciar e/ou participar nas negociações de acordos, tratados e convenções;
Promoção do intercâmbio cultural e comercial entre os países.

Os diplomatas também representam os seus países de origem nas organizações internacionais, que reúnem equipes diplomáticas de vários países.

Como funciona a diplomacia brasileira?

Atualmente, o Brasil mantém, no total, 213 postos diplomáticos ao redor do mundo, dentre os quais estão 139 embaixadas e 71 consulados.

Isso significa que o Brasil mantém relações diplomáticas com todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

A política externa brasileira é definida pela Presidência da República, sendo posta em prática pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty.

O chefe do Itamaraty é o Ministro das Relações Exteriores, também conhecido como Chanceler, que é nomeado diretamente pelo/a Presidente da República.

Além das relações regulares com outros países, o Brasil também atua em organizações internacionais, como a ONU, o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para se tornar um diplomata no Brasil, é preciso se formar pelo Instituto Rio Branco, também ligado ao Itamaraty.

E aí, você se interessou pela carreira diplomática? Ficou com vontade de representar o Brasil lá fora?

Agora que você já tem uma ideia como o mundo da diplomacia funciona, tome esse como o primeiro passo!

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Agora é a sua vez! Faça a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

5 perguntas fundamentais sobre a Lei de Acesso à Informação

Por

Haína Coelho

14 de setembro de 2017

Um cidadão bem informado pode fazer toda a diferença para uma democracia, não concorda?

Saber como funciona o sistema político e como o poder público utiliza os recursos que nós disponibilizamos para ele são dois conhecimentos fundamentais que todos deveríamos ter.

Para o primeiro, você sempre pode contar com o nosso blog! Já para o segundo, existe a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Você conhece a LAI? E o que ela diz? Não? Então venha descobrir mais sobre essa lei que garante um dos direitos mais fundamentais de todos os brasileiros.

1. Afinal, o que diz a LAI?

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 2012 e garante o acesso a qualquer informação relacionada à atuação do poder público, para todos os brasileiros.

Se antes era necessário apelar para a Justiça para se ter acesso a alguns documentos públicos, agora existem meios oficiais de se acessar tais documentos.

Ou seja, qualquer cidadão brasileiro pode requerer documentos relacionados às atividades do poder público, independentemente dos motivos da solicitação.

O próprio poder público, para todos os níveis mencionados pela lei (veja abaixo!), deve disponibilizar maneiras pelas quais nós possamos entrar em contato, com um pedido de acesso à informação

2. A quem a LAI se aplica?

As exigências da LAI são válidas para todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e para todos os níveis da federação – União, estados e municípios.

Nessa conta, estão incluídos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, além de todas as entidades da administração pública indireta.

Também estão submetidas à LAI todas as entidades privadas sem fins lucrativos que receberam e utilizaram recursos públicos para suas atividades.

Nesses casos, apenas os documentos relacionados às atividades financiadas pelos recursos públicos precisam ser obrigatoriamente disponibilizados.

3. Quais documentos estão disponíveis?

Um dos propósitos da LAI é tornar a publicidade das informações a regra para o setor público, enquanto que o sigilo se torna uma exceção.

Assim, por via de regra, o público tem acesso a qualquer informação relacionada à atuação do setor público.

Dentre essas informações, algumas informações mínimas devem estar sempre disponíveis e de fácil acesso ao público, independentemente de qual órgão ou nível as disponibilize.

São elas:

Endereços, telefones e horários de atendimento ao público;
Registro das competências e estrutura organizacional;
Todos os repasses ou transferências de recursos;
Todas as despesas do órgão;
Informações referentes a licitações e contratos;
Dados para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras públicas;
Respostas a algumas perguntas frequentes feitas pelo público.

Em geral, essas informações podem ser obtidas facilmente nos portais virtuais dos órgãos públicos relevantes.

Mesmo com o foco na publicidade, ainda existem algumas restrições.

Informações sobre pessoas físicas só podem ser divulgadas com a autorização do indivíduo a quem as informações se referem.

Também não precisarão ser obrigatoriamente disponibilizados os documentos considerados sigilosos pelo poder público, por conter informações que podem pôr em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

Para esses casos, existem diferentes níveis de sigilo, que definem por quanto tempo o acesso a eles permanecerá restrito: documentos sigilosos (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos).

Por outro lado, ainda é possível obter documentos parcialmente sigilosos, apenas com acesso às partes não sigilosas desses documentos.

4. Como devem estar disponibilizadas as informações?

A LAI prevê que todos os órgãos públicos devam disponibilizar seus documentos em todos os formatos possíveis, sejam eles físicos (em papel), ou virtuais (em formato digital).

É obrigatório que eles mantenham um “sítio virtual” (ou seja, um portal na internet), no qual seja possível requerer acesso aos documentos ou ter acesso on-line direto a eles.

Essa exigência não é válida para municípios com menos de 10 mil habitantes, que ainda devem disponibilizar fisicamente os documentos para o público.

Dessa maneira, o acesso amplo às informações pode ser garantido em todo o território nacional, para todos os níveis de governo.

5. Como se faz o requerimento de acesso à informação?

Para se fazer um requerimento de acesso à informação, é preciso se direcionar ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade de interesse.

No SIC, você deve preencher o formulário de acesso à informação, onde você deve disponibilizar dados pessoais e descrever quais documentos você está querendo acessar.

Os atendentes devem, então, lhe fornecer um protocolo de pedido, pelo qual você poderá acompanhar o seu pedido.

Para entidades e órgãos ligados ao poder Executivo federal, você pode acessar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações aos Cidadãos (e-SIC), onde o processo pode ser conduzido on-line.

O Congresso Nacional ainda disponibiliza os SIC para ambas as Casas legislativas, tanto presencial, quanto virtualmente (para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal).

E no seu estado, ou município? Você já conhece os SIC do local em que você vive? Eles já disponibilizam portais de acesso à informação (se for o caso)?

Procure se informar e saiba se existem órgãos e entidades que ainda não estão de acordo com as exigências da LAI.

Se sim, procure saber com quem você deve se dirigir nesta página.

Não fique parado! Exija que seus direitos, como cidadão, sejam respeitados. É assim, com cidadãos bem informados e engajados, que conseguiremos mudar a nossa realidade! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

A história dos partidos políticos no Brasil (parte 2)

Por

Haína Coelho

7 de setembro de 2017

Ato de fundação do PMDB - Adailson Calheiros — Fundação do PMDB em 1980

Para a surpresa de alguns, a história dos partidos políticos no Brasil é quase tão antiga quanto a história do nosso próprio país.

É uma história colorida, repleta de acontecimentos e personagens importantes.

Que tal conhecer um pouco mais sobre a trajetória dos partidos políticos brasileiros? E, de quebra, ainda conhecer um pouco sobre a história do nosso país?

Na última vez em que falamos sobre a história dos partidos políticos brasileiros, nós vimos que eles estavam lá desde o começo.

Nós vimos sobre o bipartidarismo do Império (1822-1889) e sobre os partidos provinciais da República Velha (1889-1934).

Também vimos como o regime do Estado Novo (1934-1945), do Presidente Getúlio Vargas, proibiu quaisquer partidos políticos no Brasil.

Hoje, a história que iremos contar começa exatamente com o fim de uma ditadura, a volta da democracia e, com ela, o renascimento do sistema partidário do país…

O Período Democrático (1945-1964)

Após o fim do Estado Novo, em 1945, um novo regime democrático ressuscitou a cena partidária brasileira: o chamado Período Democrático.

Apesar de Vargas ter deixado o cargo de Presidente, ele continuou sendo o personagem principal da política brasileira.

Os partidos criados nesse período se posicionavam como getulistas (que apoiavam as ideias defendidas por Vargas) ou antigetulistas.

Os mais importantes foram o Partido Social-Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN).

Os dois primeiros representavam, respectivamente, grupos conservadores e progressistas ligados ao governo Getúlio, enquanto a UDN se colocava como o principal partido antigetulista.

Fora dos partidos getulistas (ou da sua oposição), ainda era possível encontrar partidos ideológicos no Brasil.

Em geral, esses partidos formavam uma oposição ao getulismo, mas sem concordar com a linha conservadora da UDN.

Entre eles, os mais conhecidos eram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que voltou à legalidade em 1943, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundado em 1947 por membros insatisfeitos do PCB.

Todos estes partidos refletiam os conflitos que marcaram a época, como o nacionalismo econômico de Getúlio e as tensões ideológicas da Guerra Fria (1947-1991).

Esses mesmos conflitos ideológicos levariam o período ao seu fim. O golpe militar de 1964 daria um fim ao período democrático e a muitos dos seus partidos.

Mesmo com a repressão do regime militar, o sistema partidário do Período Democrático ainda consegue influenciar a política atual. Partidos da época, como o PDT, o PCB e o PSB, continuam atuando até hoje.

A Ditadura Militar (1964-1985)

O período da Ditadura Militar mudou bastante o cenário político brasileiro da época. O regime democrático anterior foi repentinamente encerrado.

A partir de 1964, um governo militar autoritário se instalou no poder e o Estado passou a reprimir várias liberdades e direitos individuais, como os de expressão, manifestação e voto.

Essas mudanças viriam na forma de cinco Atos Institucionais (AI), cujas medidas afetaram de maneira significativa a vida política nacional.

Ex-presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964

Dentre eles, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 1966, foi de especial importância para o sistema partidário brasileiro.

Através dele, foram criados dois partidos políticos: a Aliança Libertadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Assim, se criou o bipartidarismo artificial do período militar.

A ARENA representava os interesses do governo militar, ao passo que o MDB era o único partido político autorizado a fazer oposição.

Com uma oposição enfraquecida, os militares encontraram pouca resistência para suas medidas.

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, houve grande pressão de vários grupos da sociedade pelo fim da repressão do regime.

O resultado desse esforço foi um alívio cada vez maior da repressão e da censura.

A Nova República (1985-)

Em 1979, marcando o início do processo de transição para a democracia, foi assinada a Lei da Anistia.

Com ela, todos os chamados crimes políticos (criticar o governo militar, por exemplo) foram perdoados e os exilados políticos, que foram forçados a deixar o país, puderam retornar.

Em novembro do mesmo ano, a abertura política permitiu a criação de novos partidos políticos.

Uma grande parte dos partidos que temos hoje foram fundados já durante estes últimos anos da ditadura.

No período da Nova República, o pluripartidarismo (ou seja, a existência de vários partidos diferentes) é a principal característica do sistema partidário.

Os membros da antiga ARENA fundaram os atuais Partido Progressista (PP) e Democratas (DEM).

O MDB fundou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), enquanto dissidentes do PMDB formariam o Partido Social-democrata Brasileiro (PSDB).

Além deles, partidos de destaque na política atual surgiram para preencher demandas e ideias políticas deixadas sem representação pela repressão da ditadura.

Dentre estes, podemos citar o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrata Trabalhista (PDT) e o Partido Verde (PV).

Outros partidos, como o PSB, o PCB e o PTB foram re-fundados, após passarem décadas na clandestinidade.

Desde então, vários outros partidos foram fundados, buscando conseguir os votos dos milhões de brasileiros que votam a cada dois anos.

E você? Com qual partido você se identifica?

Os partidos políticos sempre fizeram parte da história do Brasil e ainda devem estar presentes pelo tempo que vier.

Então, não fique para trás. Os partidos fazem a democracia, mas quem faz os partidos somos nós, os eleitores. Por isso, participe! 🙂

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Saiba a importância das agências reguladoras para o seu dia-a-dia

Por

Haína Coelho

31 de agosto de 2017

Você já deve ter ouvido falar nas agências reguladoras, não é mesmo?

Elas estão quase sempre nos noticiários e têm um papel bem especial na economia brasileira e na relação das empresas com os consumidores.

A razão para isso é que elas são órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor e de boas práticas econômicas.

Parecem bem importantes, não acha? E são mesmo. Que tal dar uma olhada mais detalhada no papel prestado pelas agências reguladoras no Brasil?

O que são as agências reguladoras?

Colocado de maneira direta, as agências reguladoras são órgãos estatais que fiscalizam, regulamentam e fazem o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas.

Ao regular o setor, as agências criam ou põe em prática algumas regras e diretrizes que as empresas devem seguir nas suas atividades.

Ao fiscalizar, elas devem se certificar de que essas regulações estão sendo cumpridas, garantindo que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas estejam todos de acordo.

Elas atuam em setores da economia que são considerados de interesse público e, por isso, precisam ser regulados para atender melhor a população.

O que todos os setores têm em comum é que costumavam ser de monopólio estatal, mas agora são formadas por empresas privadas.

Assim, garantir que esses setores se desenvolvam e sejam mais competitivos é outra responsabilidade das agências.

Empresas que atuam em áreas como telecomunicações, água e energia estão sob o seu olhar atento

Por isso, o trabalho das agências reguladoras é importante na vida de quase todos os cidadãos brasileiros.

Logo da ANAC

As agências reguladoras são entidades estatais?

Sim. As agências reguladoras seguem o direito público, o que significa que elas seguem as leis e normas que regem a atuação do poder público.

Assim, a maior parte das agências reguladoras participa, de alguma forma, da administração pública indireta.

A maioria das agências federais foram constituídas como autarquias, o que significa que elas têm autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que o financiamento das suas atividades é definido por lei, não podendo ser modificado à vontade.

A autonomia administrativa, por outro lado, significa que a agência também podem decidir por conta própria qual a melhor maneira de alcançar seus objetivos.

Os objetivos da agência, porém, são previamente definidos pela lei que a criou.

Quais são as agências reguladoras do Brasil?

Existem agências nos três níveis da federação, inclusive nos estados e municípios.

No nível federal, existem um total de dez agências distintas, cada uma responsável por um setor da economia e atuante em todo o território nacional.

Segure o fôlego e dê uma lida rápida no nome de todas as agências, por ordem de criação:

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Agência Nacional de Águas (ANA)

Agência Nacional de Cinema (Ancine)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Você deve ter reconhecido alguns nomes da lista, não é mesmo?

Agências como a Anvisa (vigilância sanitária) e a Anatel (telecomunicações) lidam com setores da economia com os quais todos nós interagimos quase todos os dias.

Logo da ANVISA

O que eu tenho a ver com as agências reguladoras?

Como já falamos acima, as agências reguladoras têm um papel central para todos os consumidores brasileiros.

Elas influenciam, entre outras coisas, na qualidade dos alimentos que comemos, os preços que pagamos nas contas de água e luz ou com a proteção de todos os passageiros de avião.

Mas isso não quer dizer que nós também não tenhamos um papel importante no trabalho das agências!

Elas contam com a ajuda das pessoas para denunciar quaisquer práticas das empresas reguladas que possam ir de encontro com a lei e as regras do setor.

Por isso, reunimos alguns telefones de contato para agências que você possa precisar. Ligue se você souber de alguma irregularidade, ou precisar tirar alguma dúvida.

Você também pode fazer denúncias ou tirar dúvidas pelos portais das agências, cujos links também disponibilizamos!

Anvisa

Quando denunciar: caso o consumidor observe algum produto ou serviço sendo oferecido de maneira não sanitária

Tel.: 0800 642 9782

Funciona de: segunda à sexta-feira, de 7h30 às 19h30

Anatel

Quando denunciar: caso alguma empresa de serviços de telefonia (fixa ou móvel) ou de internet tenha prejudicado o seu cliente

Tel.: 1331 ou 1332 (para deficientes auditivos)

Funciona de: segunda à sexta-feira, de 8h às 20h

Aneel

Quando denunciar: caso o cliente tenha sido prejudicado pela distribuidora local de energia elétrica e ela mesma não tenha resolvido o problema

Tel.: 167

Funciona de: segunda à sábado, de 6h20 à meia-noite

ANAC

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Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

A história dos partidos políticos no Brasil (parte 1)

Por

Haína Coelho

24 de agosto de 2017

rep-velha-cafc3a9-com-leite-charge-do-desenhista-storni-revista-careta — Política café-com-leite ilustrada na capa da Revista Careta, Agosto de 1925, nº 809, por Storni.

Ano que vem, 2018, teremos eleições nacionais e estaduais para vários cargos. Os partidos políticos começam a escolher candidatos desde já, assumindo, mais uma vez, o papel de protagonistas do momento.

Não é à toa, já que os partidos políticos são centrais para todas as democracias.

Eles reúnem grupos de pessoas que têm ideias parecidas sobre qual deve ser o futuro do país.

Essas ideias se transformam em programas de governo, o que coloca os partidos sob os holofotes durante as eleições.

Para a surpresa de alguns, a história dos partidos políticos no Brasil é quase tão antiga quanto a história do próprio país.

É uma história colorida, repleta de acontecimentos e personagens importantes.

Que tal conhecer um pouco mais sobre a trajetória dos partidos políticos brasileiros? E, de quebra, ainda conhecer a história do nosso país?

Pois bem, vamos começar pelo começo…

O Império (1822-1889)

Os primeiros partidos políticos brasileiros surgiram pouco tempo depois de nos tornarmos um país independente.

O Império foi um período muito importante para formação do Brasil como um país independente de Portugal.

A história divide o período em três momentos: o Primeiro Reinado (1822-1831), a Regência (1831-1840) e o Segundo Reinado (1840-1889).

Era uma época em que se tentava construir uma nova identidade nacional. Afinal, o que significava ser brasileiro?

Ao mesmo tempo, se faziam os primeiros esboços do que seria o sistema político do novo país.

Foi durante o período da Regência que se fundaram os dois partidos políticos que marcaram a época: o Partido Conservador (1836) e o Partido Liberal (1837).

Os Conservadores defendiam o fortalecimento do Imperador (que representava o Poder Executivo) e menos autonomia para as províncias (os atuais estados).

Os Liberais, por outro lado, defendiam o fortalecimento do Parlamento (Poder Legislativo) e uma maior autonomia provincial.

Apesar das diferenças, os dois partidos ainda eram muito parecidos um com o outro.

O voto, na época, era censitário, o que significava que apenas homens ricos podiam votar.

Por isso, os dois partidos representavam os interesses de um mesmo grupo de eleitores: proprietários de terra e donos de escravos.

Não é à toa que os dois partidos tinham propostas tão parecidas! Um ditado conhecido da época dizia que “nada é mais Conservador que um Liberal no poder”.

Outros partidos menores também surgiram durante o Império.

Em 1831, após a abdicação do Imperador Dom Pedro I, fundou-se o Partido Restaurador (ou Caramuru), que pedia o seu retorno ao trono imperial.

No entanto, com a morte de D. Pedro I em 1834, o partido rapidamente deixou de existir.

O Partido Republicano Paulista (PRP), considerado o partido brasileiro que passou mais tempo em atividade, foi fundado ainda no período imperial, com a Convenção de Itu de 1873.

Durante anos, o PRP seria o protagonista do novo movimento republicano. Foi o primeiro dos partidos provinciais da Primeira República (1889-1930).

A proclamação da República, em 1889, traria o fim dos dois principais partidos imperiais.

A República Velha (1889-1934)

No dia 15 de novembro de 1889, o Brasil se tornou, pela primeira vez, uma república.

Assim, a monarquia do Império ficou para trás e, com ela, os partidos políticos passaram por algumas mudanças radicais.

O Partido Republicano Paulista, fundado ainda em 1873, deu o tom do cenário partidário da jovem república: partidos provinciais, sem alcance nacional, apoiados no poder por eleições fraudulentas.

Assim, a Primeira República (1889-1930) foi marcada pelo chamado “Café-com-Leite”, em que o PRP e o Partido Republicano Mineiro (PRM) se alternavam na Presidência da República e atuavam em benefício das suas respectivas elites econômicas locais.

Política café-com-leite ilustrada na capa da Revista Careta, Agosto de 1925, nº 809, por Storni.

Durante esse período, surgiram os primeiros partidos ideológicos brasileiros.

Em 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), liderado por Luís Carlos Prestes. Na Intentona Comunista, de 1935, tentaram, sem sucesso, tomar o poder.

Já em 1932, fundou-se a Ação Integralista Brasileira (AIB), partido inspirado no fascismo italiano. A AIB teve sua própria tentativa de golpe de Estado, em 1938, mas também fracassou.

Luis Carlos Prestes, idealizador da Intentona Comunista

Em 1937, o sistema partidário mudou radicalmente: o então Presidente Getúlio Vargas deu início a uma ditadura, o que ficou conhecido como o golpe do Estado Novo (1937-1945).

Nesse período, os partidos políticos foram proibidos, com os poucos que sobreviveram levados à clandestinidade.

O fim do Estado Novo, em 1945, trouxe um novo regime democrático, que ressuscitou os partidos políticos brasileiros: o chamado Período Democrático (1945-1964).

Na segunda parte do nosso artigo sobre a história dos partidos brasileiros, você vai saber tudo sobre os partidos getulistas, o período da Ditadura Militar (1964-1985) e as origens de alguns partidos que conhecemos nos dias de hoje!

Nos vemos lá!

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Presidente ou Primeiro-ministro? Entenda a diferença

Por

Haína Coelho

17 de agosto de 2017

Em 1993, os brasileiros foram às urnas votar no primeiro plebiscito após a volta da democracia, em 1985.

As perguntas eram simples, mas tinham o potencial de mudar o futuro do Brasil: quais serão o regime político e o sistema político do Brasil?

A primeiro pergunta se referia ao regime político brasileiro, que definiria o “formato” do Estado: o Brasil será uma monarquia ou uma república?

Já a segunda pergunta era sobre o sistema político brasileiro, que diria como seriam os governos que iriam comandar o país: presidencialistas ou parlamentaristas?

Os brasileiros escolheram uma república presidencialista. Mas o que isso quer dizer?

Que tal dar uma olhada em como funciona o sistema presidencialista que nós adotamos e como seria o Brasil se tivéssemos escolhido o parlamentarismo?

Enquanto o Presidente reina…

retrato — Tancredo Neves, primeiro presidente brasileiro eleito após a ditadura militar

Vamos começar pelo sistema político que o Brasil escolheu: o presidencialismo.

O presidencialismo como conhecemos hoje foi criado nos Estados Unidos, ainda no século XVIII.

Os norte-americanos queriam criar um sistema em que os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), não estivessem na mão de um único governante.

Para isso, eles criaram o sistema dos três poderes, que foi adotado em vários países ao redor do mundo, desde então.

Dentro do poder Executivo, criou-se um cargo de chefe, que poderia tomar as decisões sobre políticas e gerenciar a administração pública.

Com o tempo, o chefe do Executivo também se tornou o comandante maior das forças armadas, o responsável pela política externa do país e o chefe do governo.

Esse chefe, como você já deve ter adivinhado, era o Presidente da República.

George Washington, primeiro presidente norte-americano

A Presidência une dois títulos bastante importantes em qualquer Estado: o chefe de governo e o chefe de Estado.

O chefe de governo é o líder do partido político que está no poder. Ele ou ela é responsável por definir quais serão as prioridades do governo, enquanto este estiver no comando.

Já o chefe de Estado é uma figura mais imponente: ele ou ela é o líder do país, independente da sua filiação partidária.

O chefe de Estado atua como o maior representante do país, assumindo o comando das forças armadas e sendo responsável pelas relações diplomáticas.

Assim, o presidencialismo combina essas duas atribuições no cargo do Presidente.

Vale lembrar, também, que o poder Executivo, o qual ele ou ela chefia, é independente do poder Legislativo.

Isso significa que, no presidencialismo, é possível existir um governo de minoria: o partido do Presidente não consegue a maioria das cadeiras no Legislativo.

No Brasil, onde existem vários partidos com representação no Congresso, o Presidente precisa formar uma coalizão (uma aliança de vários partidos) para ter a maioria.

…o Primeiro-ministro governa

Vladimir Putin, atual presidente da Rússia, também já foi primeiro-ministro em duas ocasiões

No parlamentarismo, as coisas funcionam de uma maneira um pouco diferente.

Primeiramente, o chefe de governo é o Primeiro-ministro e ele ou ela não é eleito diretamente pelos eleitores, como os Presidentes.

Ué, como assim?

Em sistemas parlamentaristas, o poder Executivo faz parte do poder Legislativo, que é formado pelo Parlamento.

Após o final da eleição para eleger os membros do Parlamento, eles se reúnem para eleger, entre si, um governo, formado pelas lideranças do partido com mais parlamentares.

Eles formam, assim, um gabinete, composto por parlamentares do(s) partido(s) vencedor(es), os quais se tornam ministros de governo e são liderados pelo Primeiro-ministro.

A principal diferença entre os dois sistemas se dá pelo fato de que, no Presidencialismo, o chefe do Executivo tem um mandato fixo, que não pode ser interrompido, a não ser por meio de um impeachment.

O processo de impeachment, porém, é longo e complicado, o que faz com que os Presidentes fiquem no poder, mesmo se perderem apoio do seu governo.

Lord North, primeiro-ministro britânico no século XVIII e primeiro da história a receber voto de desconfiança

Já no parlamentarismo, caso o Primeiro-ministro perca apoio do seu partido político, basta apenas perder uma única votação.

Essa votação é o voto de confiança, em que os parlamentares decidem se querem manter ou derrubar o governo.

Em quase todos os casos, uma maioria simples (metade dos votos, mais um) é o suficiente para retirar o Primeiro-ministro da chefia do Executivo.

Assim, o mandato do Primeiro-ministro não é fixo e nem limitado: ele ou ela permanece no poder enquanto tiver apoio da maioria do Parlamento.

Outra diferença importante é que o Primeiro-ministro é apenas chefe de governo, e não chefe de Estado.

Nas monarquias, o monarca ocupa esse cargo. Nos chamados sistemas semipresidencialistas, um Presidente é eleito para ser o chefe de Estado, enquanto o Primeiro-ministro permanece como o chefe do governo.

Caso o Brasil de hoje fosse um sistema parlamentarista, o Primeiro-ministro seria o equivalente ao Presidente da Câmara dos Deputados.

Ele ou ela escolheria os seus ministros e governaria o país de maneira parecida como o Presidente o faz hoje em dia.

Durante o Império (1822-1889), o Brasil foi uma monarquia parlamentarista, em que o Imperador, chefe do poder Moderador, ocupava o posto de chefe de Estado.

No final das contas, cada sistema tem as suas vantagens e desvantagens, sendo cada um adotado por dezenas de países ao redor do mundo.

E você, o que acha? Que sistema você achou mais apropriado para a realidade brasileira? E para o futuro do país?

Entre na discussão, não fique de fora! A informação é sempre a ferramenta mais importante de qualquer cidadão. 🙂

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Duas Coreias e uma guerra: entenda tudo sobre o conflito

Por

Haína Coelho

10 de agosto de 2017

asia-1294399_1280 — Respectivas bandeiras das duas Coreias sobre seus territórios

Um país tem uma das economias mais ricas e desenvolvidas do mundo, baseada, em grande parte, no setor de tecnologia de ponta.

O outro é um país extremamente pobre, cuja população sofre com a escassez de alimentos e um governo totalitário e brutal.

Podem parecer dois países completamente diferentes, mas são, na realidade, dois vizinhos, que já foram, inclusive, um único país.

Estamos falando, é claro, da Coreia do Sul e da Coreia do Norte, respectivamente.

Apesar de os dois países terem uma história e cultura comuns, eles são, hoje, inimigos em constante ameaça de conflito.

Mas como isso aconteceu? Por que a Coreia é uma região tão instável?

Hoje, você vai entender um pouquinho dessa história e por que a região chegou na situação em que está agora.

Assim, você vai poder acompanhar os noticiários de maneira bem mais informada e engajada. Vamos começar?

Respectivas bandeiras das duas Coreias sobre seus territórios

A Guerra Fria (1947-1991) divide a Coreia

Primeiramente, as duas Coreias estão localizadas na chamada península coreana, que está localizada no nordeste da Ásia.

Hoje, a península está dividida entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, mas, durante boa parte da sua história, ela esteve unida por um único país: o Reino da Coreia.

O Reino da Coreia (918-1910) se manteve independente por quase mil anos, até a invasão e ocupação do exército japonês, em 1910.

Reinos coreanos no século V, Fonte: Korea Awards

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os japoneses sofreram uma grande derrota para os países aliados.

Após o fim do conflito, dois desses países, os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS) dividiram a península coreana, em duas áreas de ocupação.

A divisão, que foi feita para melhor administrar o território, acabou se transformando em uma disputa de interesses entre os dois países.

A partir dessa disputa, surgiriam a República Popular Democrática da Coreia (ou Coreia do Norte), comunista e alinhada à URSS, e a República da Coreia (ou Coreia do Sul), capitalista e alinhada aos EUA.

Assim, a península coreana se tornou um dos palcos mais importantes da Guerra Fria (1947-1991), a disputa ideológica e geopolítica entre o bloco capitalista, liderado pelos EUA, e o bloco comunista, liderado pela URSS.

Exército americano destrói trens na cidade de Wonsan na Coreia do Norte, 1950.

A Guerra da Coreia (1950-1953) inicia o conflito que conhecemos hoje

Em 1950, apoiadas pela URSS, as forças armadas da Coreia do Norte atravessaram a fronteira e invadiram de surpresa o território da Coreia do Sul, com o objetivo de reunificar o país.

A invasão do Norte foi quase bem-sucedida, até que os EUA, no comando das forças da ONU, intervieram no conflito para defender o Sul.

Sentindo-se ameaçados pela presença dos norte-americanos, os chineses (também comunistas) decidiram intervir do lado do Norte.

Após três anos, o conflito esfriou, com cada lado se mantendo firme do seu lado da fronteira original entre os dois países.

Em 1953, os dois lados assinaram um armistício, que interrompeu, mas nunca encerrou definitivamente, o conflito armado.

E como chegamos às ameaças de hoje?

Desde 1953, muita coisa mudou na península coreana.

Antes pobre e pouco desenvolvida, a Coreia do Sul se tornou um dos países mais ricos e prósperos do mundo.

Em 2015, foi a 11ª maior economia do mundo, com um PIB de US$ 1,4 trilhão (contra US$ 1,7 trilhão do PIB do Brasil, por exemplo).

Ao mesmo tempo, a Coreia do Norte se tornou um dos países mais pobres e miseráveis do planeta.

Sem apoio da URSS, que deixou de existir em 1991, o país perdeu a sua principal fonte de apoio externo, passando a enfrentar graves crises internas, como a frequente escassez de alimentos para a população.

Sem saída, os ditadores norte-coreanos passaram a usar a sua grande força militar para obter concessões dos outros países.

Para se defender de uma possível intervenção externa, desenvolveram um programa de armas nucleares, os quais utilizam para ameaçar os seus vizinhos e os Estados Unidos.

Com um regime político totalitário e fechado, o resto do mundo não sabe o que esperar do país e está preocupado com os possíveis rumos que o país dará às suas novas armas nucleares.

Arte do ditador norte-coreano, Kim Jong-Un — Arte do atual ditador norte-coreano, Kim Jong-Un

Os riscos são altos e as possibilidades, muito preocupantes.

As tensões constantes podem reacender a guerra adormecida com a Coreia do Sul, com um custo altíssimo em vidas humanas.

Há quem afirme, inclusive, que o próprio Estado norte-coreano, pobre e corrupto, pode entrar em colapso e deixar de existir a qualquer momento.

Um vácuo de poder no país é uma receita para o desastre, caso seu arsenal nuclear – que ficaria “abandonado” – caia em mãos erradas.

Mesmo com a grande influência da China sobre o país, poucos sabem o que esperar da pequena potência nuclear, que se sente ameaçada e sem saída.

Bem preocupante, não é mesmo?

É por essa razão que os olhos do mundo estão sempre voltados para a região. Agora, com armas nucleares, os riscos estão mais altos do que nunca.

E você, o que acha? Agora que você entende como tudo começou e o que está em jogo, com certeza poderá dar uma opinião melhor sobre o conflito, não é mesmo?

Deixe o seu comentário e acesse mais publicações do nosso blog, para entender tudo sobre a política nacional e internacional!

Não fique de fora, busque mais informações e participe do debate! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

O que “Esquadrão Suicida” pode nos ensinar sobre a democracia

Por

Haína Coelho

3 de agosto de 2017

O filme “Esquadrão Suicida” foi, sem dúvida, um dos mais esperados do ano passado e fez bonito nas bilheterias do mundo inteiro.

A história de como um grupo de vilões acabou se convertendo em um esquadrão pronto para salvar o mundo parece um conto bastante improvável, até mesmo para os personagens.

Se você já assistiu o filme, existe um elemento da história que talvez você não tenha percebido, tão improvável quanto a missão dos “vilões-heróis”.

“Esquadrão Suicida” é uma ótima analogia à democracia!

Como? Para descobrir, nós temos que, primeiro, fazer uma pequena viagem no tempo…

EXT. AMÉRICA DO NORTE – DIA (1787)

Após 8 anos de luta, os colonos norte-americanos finalmente vencem a Guerra de Independência (1775-1783) contra o Grã-Bretanha. Com a paz, vem o grande desafio de fundar um novo país.

Uma nova Constituição foi redigida, em 1787. Para se tornar oficial, é necessário que ela seja aprovada pelos cidadãos das 13 ex-colônias (agora, estados).

Três políticos e intelectuais, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, resolvem escrever uma série de 85 artigos e publicá-los em um jornal do estado de Nova Iorque, para convencer os cidadãos locais a aprovar a Constituição.

Depois de alguns anos, com a Constituição já devidamente aprovada, os artigos foram reunidos em um livro, intitulado “Os Federalistas“, que se tornaria um texto clássico do pensamento político.

E o que tudo isso tem a ver com “Esquadrão Suicida”? Já vamos chegar nessa parte.

EXT. CIDADE DE NOVA IORQUE – DIA (1788)

Em um dia frio de fevereiro, um cidadão nova-iorquino compra um exemplar de um jornal local, como o faz todos os dias. Nele, encontra um artigo assinado por um tal de “Publius“, seja lá quem for.

Logo no título, uma expressão chama a sua atenção: “freios e contra-pesos”. A estranheza vem do fato de se tratar de um texto sobre política, e não sobre máquinas.

“Para o Povo do Estado de Nova Iorque”, iniciava o artigo. Com uma clareza intrigante, o autor faz o seu argumento pela separação dos poderes do governo.

A história da humanidade, segundo o autor, mostra que as pessoas poderosas são frequentemente tomadas pela sua ganância e ambição.

“Se os homens fossem anjos”, argumenta, “não seriam necessários governos”.

E “se anjos governassem os homens”, continua, “nenhum controle externo ou interno sobre o governo seria necessário”.

Mas a humanidade não é governada por anjos, não é mesmo?

INT. SALA DE CINEMA – NOITE (2016)

Entra o filme “Esquadrão Suicida”. Os vilões, sempre motivados a fazer o mal, concordam em ajudar a fazer o bem. Mas por que “diachos” eles fariam isso?

Foi a mesma pergunta que James Madison (o verdadeiro autor do artigo n.º 51, que falamos acima) se fez quanto à democracia: como evitar que os governantes eleitos não abusassem do seu poder, ao invés de servir à população?

Afinal, por que eles serviriam, ao invés de simplesmente usar o seu cargo para satisfazer as suas ambições pessoais?

No filme, são dois os motivos que fazem os vilões concordarem em ajudar: punição e interesse.

MV5BNTQ5NDg4ODQ2Nl5BMl5BanBnXkFtZTgwNTQxNzA0OTE@._V1_SY1000_CR0,0,1497,1000_AL_ — Arlequina no filme Esquadrão Suicida

Primeiramente, quando os protagonistas perguntam por que eles concordariam em ajudar, a resposta é um tanto… brutal.

Caso não ajudassem, o “aplicativo matador” (nas palavras da Arlequina) faria com que eles se arrependessem imediatamente.

No campo não tão violento da democracia, punições também podem existir para garantir que todos fiquem na linha.

A maior e mais importante de todas são as eleições: governantes eleitos que não servirem à população podem perder o seu cargo e, com ele, todo o seu poder.

Um bom sistema judicial também permite outra forma de punição, garantindo que quem violar a lei sofrerá as consequências!

As leis e o público são, portanto, os “controles externos” mencionados por Hamilton.

Porém, quem assistiu ao filme sabe que, mesmo depois que a ameaça de punição deixou de existir, os vilões continuaram sua missão de derrotar a bruxa Magia. Por que?

A segunda motivação foi o seu interesse em derrotar Magia. Se não fizessem nada, ela destruiria a todos, inclusive aos próprios vilões e a todas as pessoas com as quais eles se importavam.

Assim, cumprir a missão deixou de ser apenas do interesse dos seus recrutadores e passou a ser interesse, também, dos membros do esquadrão.

Quando duas pessoas (ou grupos) compartilham o mesmo interesse, isso se chama “interesse mútuo“.

Fonte: Imdb — Cena do filme Esquadrão Suicida

Seguindo uma ideia parecida, Hamilton defendeu o sistema de “freios e contra-pesos“, para garantir que os governantes não caíssem em tentação.

A ideia do sistema é que, caso alguém comece a abusar do poder, outro alguém poderá impedi-lo.

Assim, o poder Legislativo fiscaliza o Executivo, que fiscaliza o Judiciário, que também fiscaliza tanto o Executivo, quanto o Legislativo, e é fiscalizado pelos dois.

Dessa forma, é do interesse mútuo de todos que cada um fique “no seu quadrado”.

Isso beneficia a sociedade em geral, pois evita a tirania (ou seja, o abuso de poder, que desrespeita os direitos dos cidadãos).

Quando esses abusos acontecem e ninguém é punido, isso provavelmente quer dizer que o sistema não está funcionando bem.

Entender o que é o sistema de freios e contra-pesos é entender, de maneira geral, por que a democracia é tão necessária para todos.

A democracia foi criada, acima de tudo, para proteger os direitos dos cidadãos. Mas, para isso, é necessário que os cidadãos também defendam e participem da democracia.

Vocês não acham? 😉

Este texto foi originalmente escrito por Rafael Paraíso!