A Constituição Federal, no art. 144, diz que a segurança pública é um “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Apesar de todos termos o nosso papel na garantia da segurança, existe um conjunto de agentes públicos especificamente responsáveis por essa parte das nossas vidas: as polícias.

Com tamanha responsabilidade, não é à toa que existem vários departamentos de polícia diferentes no Brasil.

E é exatamente isso que você vai descobrir hoje: afinal, quais as principais diferenças entre todas as polícias brasileiras?

 

Polícia Militar (PM)

Polícia Militar
Polícia Militar

Os policiais mais presentes no dia-a-dia da maioria dos brasileiros são justamente os que fazem parte da Polícia Militar (PM).

A PM lida com a segurança direta da população, sendo responsável pelo policiamento de espaços públicos e o atendimento de chamadas.

Isso significa que, quando alguém liga para o 190 para pedir ajuda, essa pessoa provavelmente será atendida pela PM.

Os PMs também são responsáveis por prevenir que os crimes aconteçam. Além das patrulhas, eles também podem fazer abordagens e revistas de pessoas suspeitas.

A PM também se diferencia dos outros departamentos de polícia pela sua organização militar, como o seu próprio nome deixa claro.

Portanto, ela é organizada em batalhões, com uma cadeia de comando formada por praças, na parte inferior da hierarquia, e oficiais, na parte superior.

Os praças são os soldados, cabos, sargentos e subtenentes, responsáveis pelas atividades de rotina, como as patrulhas, revistas e atendimentos.

Os oficiais, por outro lado, são responsáveis pela liderança da PM, seja no comando de batalhões, na parte administrativa da PM ou no seu Comando-geral, entre outros.

 

Polícia Civil

Polícia Civil
Polícia Civil

O trabalho da Polícia Civil nem sempre é tão visível ao público quanto o trabalho da PM. O que não quer dizer que seu trabalho seja menos importante!

A atuação da Polícia Civil começa após a ocorrência de um crime. Os policiais civis são responsáveis por esclarecer os acontecimentos, por meio de investigações.

Assim, as delegacias de polícia são os principais centros de operação da Polícia Civil: é lá onde ficam os delegados, que lideram as investigações.

Os primeiros passos para uma investigação são a formulação do Boletim de Ocorrência (BO) e a abertura de um inquérito policial.

Os BOs são os documentos em que as primeiras informações sobre o crime são reunidas. Em seguida, é aberto um inquérito, que reúne todas as investigações.

O delegado responsável pelo inquérito pode pedir que se recolham depoimentos de testemunhas ou evidências forenses (impressões digitais, por exemplo), entre outros tipos de provas que possam esclarecer o ocorrido.

Caso as investigações apontem para um suspeito, essa pessoa é indiciada, o que significa que as investigações tentarão descobrir se/como esse suspeito participou do crime.

Quando o delegado acredita já ter reunido evidências suficientes para resolver o caso, o inquérito é enviado para o Ministério Público (MP), que irá decidir como proceder.

 

Polícia Federal (PF)

Polícia Federal
Polícia Federal

Apesar de ser a menos presente no cotidiano da maioria dos brasileiros, a atuação da PF também é bastante visível, dada a importância das suas atribuições.

Não é incomum, por exemplo, ver os agentes da PF no noticiário político. Mas quais são essas atribuições tão relevantes?

Em poucas palavras, a principal responsabilidade da PF é combater crimes que afetem o país como um todo.

Isso inclui, por exemplo, o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e o controle das fronteiras (inclusive, com a emissão de passaportes).

Os policiais federais também são responsáveis por investigar crimes que causem prejuízos aos bens e recursos da União.

Por isso, investigações em torno de suspeitas de corrupção são comumente lideradas pelos delegados da PF.

Isso se dá devido ao status constitucional da PF de “polícia judiciária da União”, ou seja, o principal órgão de apuração e punição de crimes e irregularidades a nível federal.

Lembre-se que as Polícias Militar e Civil atuam em nível estadual, com cada estado tendo autonomia para administrar o seu contingente de policiais.

 

Polícias Rodoviárias (PRF e PRE)

Polícia Rodoviária
Polícia Rodoviária

As Polícias Rodoviárias (que podem ser Federal PRF – ou Estaduais PRE) têm um papel um tanto diferente das outras polícias.

Ao invés de investigar e prevenir a ocorrência de crimes, os agentes das PRF e PRE atuam no policiamento e fiscalização na rede rodoviária (ou seja, nas estradas).

Assim, os agentes da PRF são responsáveis por atuar nas rodovias federais (também conhecidas como “BRs”), enquanto os das PRE atuam em rodovias estaduais.

Por causa do seu local de atuação, os Policiais Rodoviários acumulam as funções de policiais fardados (como a PM) e de policiais de trânsito.

Isso quer dizer que tanto são feitas patrulhas frequentes para a prevenção de crimes nas rodovias, como fiscalização do cumprimento de leis de trânsito pelos motoristas.

A própria natureza do seu trabalho exige que as Polícias Rodoviárias façam parcerias com outros órgãos públicos para certas ações.

O combate ao contrabando, por exemplo, requer que elas atuem em parceria com a PF, que é a responsável pelos controles de fronteira e o combate a esse tipo de atividade ilegal.

 

Seja qual for a sua área de atuação, todos os departamentos de polícia do Brasil têm um papel importante a cumprir.

Com a nossa própria segurança em jogo, não podemos deixar de atuar como cidadãos, fiscalizando o trabalho das polícias, exigindo uma boa conduta dos seus agentes e resguardando os nossos direitos.

Afinal, os grandes poderes dos departamentos de polícia são acompanhados por responsabilidades tão grandes quanto – ou, talvez, até maiores.

Se você quiser saber como entrar em contato com os diferentes departamentos de polícia, confira o nosso post sobre números de emergência que você deveria saber.

Faça, você também, a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

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Haína Coelho
O que eu mais gosto de fazer é aprender. Por isso, apesar de a minha área acadêmica ser Ciência Política, estou sempre buscando novos aprendizados ou maneiras de aprofundar os assuntos que sei (cursos online, minha paixão). Tenho uma infinidade de hobbies, mas isso não significa que eu seja boa neles. Meus pais são professores, então educação sempre esteve na minha vida. Eu também amo passar conhecimento para que outras pessoas aprendam. Quando conheci o Politiquê?, que lida com educação E política, eu quis logo entrar! Fui embaixadora da Ação nas escolas, e me convidaram para ser membro do projeto. Eu trabalho com as coisas organizadas e fico nervosa se não estiverem assim (mas não olhem minha mesa), e disso era o que a equipe estava precisando. Hoje, não só ensino como aprendo com o Politiquê?, e sigo querendo que mais e mais jovens venham por esse caminho! :)

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