Você já deve estar cansado de ouvir falar em licitações, não é mesmo?

Elas são presença garantida no noticiário: sempre que se fala em dinheiro público, uma hora acabam falando das licitações.

Isso acontece porque o processo licitatório tem um papel central nas finanças públicas. Você sabe qual é?

Não? Não se preocupe! Agora você vai ler tudo que é preciso saber sobre as licitações.

Por exemplo…

  1. O que é uma licitação?

Uma licitação nada mais é que a maneira pela qual os gastos públicos são executados.

Mais especificamente, a licitação é um procedimento, pelo qual se contratam serviços ou se compram produtos que o poder público precisa.

Assim, sempre que é preciso contratar uma pessoa jurídica (uma empresa, por exemplo) com dinheiro público, essa contratação deve ser feita por meio de um processo licitatório.

A própria Constituição Federal faz essas exigências, no inciso XXI, do artigo 37. Veja aqui!

O processo licitatório é uma competição pública, em que vários candidatos (chamados de licitantes) competem para ver quem irá ganhar a licitação.

O texto do inciso também prevê que as alienações de bens públicos sejam feitas por meio de licitações. A alienação, por sua vez, é a transferência voluntária de um bem ou propriedade pública para outro proprietário, seja público ou privado.

As empresas que realizam obras públicas são contratadas por meio do processo licitatório. Foto: Prefeitura de Anápolis/GO
As empresas que realizam obras públicas são contratadas por meio do processo licitatório. Foto: Prefeitura de Anápolis/GO
  1. Quais são as etapas do processo licitatório?

O processo licitatório passa por 5 fases: o edital, a habilitação, a classificação, a adjudicação e a homologação.

Você já deve ter ouvido falar dos editais, não é mesmo? Eles nada mais são que documentos, no qual o comprador deixa claro tudo o que é preciso saber sobre o produto ou serviço que ele queira contratar.

O edital também determina quais serão as condições que um licitante deve cumprir para ser escolhido. Ele deve ser sempre público, acessível para qualquer cidadão que queira ler.

A habilitação é a fase na qual se confere se os licitantes (concorrentes) têm condições de cumprir com as exigências do edital.

Em geral, é observado se eles estão em dia com o pagamento de tributos, se cumprem as leis trabalhistas e se são capazes de oferecer aquilo que a licitação pede.

A classificação (também chamada de julgamento) é a fase em que as propostas de todos os licitantes são avaliadas. Nessa fase, as propostas são colocadas em ordem, com a melhor proposta sendo colocada em primeiro lugar.

Em geral, a qualidade das propostas é medida pela qualidade dos produtos ou serviços e o tempo e preço pelo qual eles podem ser entregues.

O licitante com a melhor proposta é declarado o vencedor da licitação, o que é chamado de adjudicação.

Na fase final da homologação, uma autoridade confere se o processo licitatório foi feito de maneira correta. Caso esteja tudo certo, o processo é concluído!

Os Tribunais de Contas podem impedir pessoas jurídicas irregulares de participar de licitações. Na foto, sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF
Os Tribunais de Contas podem impedir pessoas jurídicas irregulares de participar de licitações. Acima, sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF
  1. Quais são os tipos de licitação?

A legislação brasileira prevê cinco modalidades diferentes de licitação: a concorrência pública, o pregão, a tomada de preços, a carta convite e o concurso.

Vamos entender cada uma delas?

A concorrência pública é a forma mais abrangente de licitação, pois qualquer interessado pode se candidatar. Ela é feita para contratações de grande valor: obras e serviços de engenharia que custem mais de R$ 1.500.000,00 ou obras, serviços e compras comuns que custem mais de R$ 650.000,00.

O pregão é uma modalidade na qual os licitantes propõem quantias para a realização da licitação. O licitante que oferecer o valor mais barato vence a licitação.

Ele pode ser realizado de duas maneiras: o pregão presencial, que é feito pessoalmente, ou o pregão eletrônico, que pode ser feito on-line.

No pregão, a fase de avaliação é feita antes da fase de habilitação. Isso quer dizer que o comprador, ao invés de conferir os documentos de todos os licitantes, só precisa conferir os do vencedor da licitação. Bem mais prático, não concorda?

Na licitação por tomada de preços, só podem se candidatar aqueles que tiverem participado de um cadastramento de licitantes feito previamente pelo poder público.

Dessa maneira, não é necessária uma fase da habilitação, já que ela é realizada durante o cadastramento.

Na carta convite, o edital é enviado por convite para pessoas jurídicas que tenham condições de ganhar a licitação. Nesse caso, são os compradores que escolhem os licitantes para participar.

Por fim, o concurso é um tipo diferente dos outros. Por meio dele, é feita uma competição de trabalhos, em que o vencedor recebe um prêmio ou remuneração do poder público.

Essa modalidade é comum para o financiamento público de projetos artísticos, técnicos ou científicos.

  1. As licitações são sempre necessárias?

Em algumas situações, não é necessário que o poder público realize um processo licitatório.

Essas exceções consistem, geralmente, em situações de urgência ou em que os gastos são relativamente pequenos.

Elas são, entre outras:

  • Obras ou serviços comuns com valor de até R$ 8.000,00
  • Obras ou serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00
  • Em caso de guerra
  • Em casos de emergência ou calamidade pública

Essas exceções foram definidas no artigo 24, da Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. Confira o texto da lei, se quiser descobrir mais detalhes sobre o processo licitatório brasileiro!

E agora? Já está sabendo como funcionam as licitações?

Entender as licitações é essencial para fiscalizar os gastos públicos.

Afinal, um dos princípios do processo licitatório é a sua publicidade, para que todos possam saber como ele está sendo feito e quem está participando.

É o nosso dever, como cidadãos, ter consciência de como o dinheiro público está sendo gasto e o que ele está pagando.

Afinal, o conhecimento e a informação são essenciais para a cidadania, não concorda?

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

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