O dinheiro é algo essencial para muitas coisas, não é mesmo? Para os governos, então, nem se fala.

Entre tantas responsabilidades que são assumidas pelos governantes, cada centavo do dinheiro público é extremamente necessário.

É preciso pagar não só pelos serviços públicos, como saúde e educação, mas também pelos salários dos servidores públicos, juros da dívida pública, investimentos em infra-estrutura, entre várias outras coisas.

Tamanha importância exige muita organização, não acha?

É exatamente para isso que os governos elaboram orçamentos, documentos que mostram tudo o que o governo pretende ganhar e gastar todos os anos.

O processo de se aprovar um orçamento pode ser um pouco complicado, mas é imprescindível que nós, contribuintes e eleitores, possamos entender como ele funciona.

Entender coisas como…

1. Um orçamento é elaborado todos os anos

Antes de qualquer outra coisa, um orçamento é um documento.

O propósito desse documento é apresentar, com precisão, todo o dinheiro que foi recebido ou gasto por uma pessoa ou organização.

Com o Estado não é diferente. Os orçamentos públicos reúnem todos os detalhes sobre as receitas e os gastos públicos dos diferentes governos.

Assim, todos os governos precisam deixar claro, por exemplo, a quantia que eles esperam receber de tributação ou o quanto eles esperam destinar para investimentos.

Esses orçamentos são elaborados anualmente, prevendo como ficará a situação financeira para o próximo ano.

Em outras palavras, o orçamento que é posto em prática todos os anos foi elaborado no ano anterior.

Os orçamentos podem prever a realização de vários investimentos públicos, como a construção de estradas. Foto: Governo do Estado de Mato Grosso
Os orçamentos podem prever a realização de vários investimentos públicos, como a construção de estradas. Foto: Governo do Estado de Mato Grosso

2. A elaboração do orçamento é feita com antecedência

A elaboração do orçamento é feita através da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Dê uma olhada na Lei nº 7/2015, a LOA de 2016 do governo federal, para ver um exemplo.

A LOA é o instrumento orçamental principal das contas públicas, pois é o que deixa claro com o que o governo irá gastar dinheiro e de onde ele irá tirar os recursos para pagar.

Apesar de ser o principal, ele não é o único.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda define outros dois instrumentos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA faz o planejamento de todas as diretrizes, metas e objetivos do orçamento público para um período de quatro anos.

Já a LDO é elaborada para mostrar como o orçamento irá equilibrar as contas públicas, mostrando o quanto o governo pretende gastar, comparado com o que ele pretende receber.

Os três documentos foram criados para garantir que os orçamentos públicos sejam transparentes e bem planejados.

Assim, eles facilitam a fiscalização pela sociedade e dificultam os abusos!

3. No Brasil, apenas o Executivo pode elaborar o orçamento

Mas, afinal, quem elabora a LOA e os outros intrumentos orçamentários?

No Brasil, essa tarefa cabe exclusivamente ao poder Executivo.

Isso significa que os instrumentos orçamentários só podem ser elaborados pelos Presidentes, Governadores e Prefeitos, com a ajuda de seus Ministros e Secretários.

Isso quer dizer que o poder Legislativo não tem nenhuma voz sobre o orçamento?

Claro que não! Após a elaboração do orçamento, as propostas são enviadas para aprovação do Legislativo.

O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores podem aprovar, rejeitar ou alterar o texto das leis orçamentárias.

Entre as alterações possíveis, os legisladores têm direito a emendas parlamentares, com as quais eles podem direcionar recursos do orçamento para projetos do seu interesse.

Assim, os legisladores tem uma oportunidade importante de fiscalizar o orçamento e, também, de influenciar nos seus gastos.

Uma Comissão Mista das duas Casas do Congresso é responsável por avaliar e aprovar o orçamento federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Uma Comissão Mista, formada por parlamentares das duas Casas do Congresso, é responsável por avaliar e aprovar o orçamento público federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

4. Nem todos os gastos podem ser mudados à vontade

Existem, basicamente, dois tipos de despesa no orçamento público: as despesas primárias e as despesas financeiras.

As despesas financeiras são as que correspondem aos gastos financeiros do governo, como o pagamento de juros da dívida.

As despesas primárias, por outro lado, correspondem aos gastos com serviços públicos e com a manutenção do Estado.

Quanto às despesas primárias, os governos têm alguma flexibilidade para decidir se alguma área merece receber mais recursos públicos do que outras.

Essas são as chamadas despesas discricionárias, que financiam a maior parte dos serviços públicos.

Porém, a maior parte das despesas do orçamento são despesas obrigatórias. Elas são receitas que, por lei, os governos não podem deixar de pagar.

No caso do governo federal, essas despesas correspondem (em 2016) a cerca de 67% do total de despesas primárias.

Esses são gastos com salários dos funcionários públicos, benefícios da previdência social ou repasses para governos estaduais ou municipais.

5. Você pode (e deve!) monitorar os gastos públicos

No momento, o país está passando por uma grave crise financeira, com vários governos tendo dificuldade para equilibrar suas contas e pagar as suas dívidas.

Como cidadãos, é essencial que nós participemos das decisões orçamentárias, exigindo responsabilidade e as prioridades certas aos nossos governantes.

A primeira medida que você pode tomar é buscar mais informações. Você já está lendo nosso artigo, um bom começo!

O governo federal dedica um site exclusivo apenas para o orçamento federal, por onde é possível obter informações detalhadas sobre o orçamento da União.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também dedicam, em seus portais, páginas específicas sobre o orçamento federal, nas quais é possível encontrar muitas outras informações.

Procure saber, também, sobre o processo orçamentário no seu estado ou município. Afinal, a participação no processo orçamentário é uma parte importante da cidadania.

Faça a sua parte! 🙂

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

4 COMENTÁRIOS

  1. Excelente, Rafael. Se possível, gostaria de saber suas fontes de estudo. Estou cursando Gestão Pública e estou tendo dificuldade em relação a material para estudo e pesquisas. Desde já agradeço.

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