Aqui no blog, nós já falamos várias vezes sobre as imensas responsabilidades que têm o Estado, não é mesmo?

Isso ficou claro quando falamos sobre como ele coleta, organiza e gasta os seus recursos, como ele distribui as suas atribuições ou sobre as regras que regulam a sua atuação.

Dentre tantas responsabilidades distintas, às vezes fica difícil lembrar que, por trás de todas essa organização, existem pessoas responsáveis por fazer tudo isso funcionar.

Essas pessoas são os agentes públicos.

Desde o Presidente, até um funcionário do posto de saúde, todos são agentes públicos e cada um cumpre uma função dentro do poder público brasileiro.

E essa é, basicamente, a definição de um agente público: alguém que cumpre alguma função dentro do Estado.

E as várias responsabilidades que são assumidas pelo Estado criam várias funções que precisam ser executadas por alguém.

A consequência principal dessa variedade é que existem funções dos mais diversos tipos e tamanhos, cada uma delas exigindo um tipo diferente de agente público.

Vamos descobrir quais são eles?

Frank Underwood, da série House of Cards, é um agente político eleito. Fonte: Imdb
Frank Underwood, da série House of Cards, é um agente político eleito. Fonte: Imdb
  1. Agentes políticos

Os agentes políticos são, de longe, os mais conhecidos de todos. Não é à toa: nós colocamos vários deles nos seus cargos!

Acontece que os agentes políticos fazem parte do chamado alto escalão, que são os cargos mais importantes dentro do poder público.

São eles que tomam as principais decisões, formam e comandam governos, interpretam e reformulam a Constituição Federal, entre outras atribuições de muita importância.

Em geral, os agentes políticos podem ser eleitos (através do nosso voto!) ou nomeados para os seus cargos.

Esses cargos fazem parte dos chamados três Poderes do Estado, que são independentes e autônomos entre si e atuam nos três níveis da federação (federal, estadual e municipal).

Os principais agentes políticos de cada Poder são:

 

 

  • Poder Executivo: Chefe do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), Ministros de Estado e Secretários (Estaduais e Municipais);
  • Poder Legislativo: Deputados (Federais e Estaduais), Senadores, Vereadores e Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas;
  • Poder Judiciário: Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores.

 

 

Além dos três Poderes, também são considerados outros agentes políticos que ocupam cargos com atuação independente e/ou autônoma dentro do poder público. Por exemplo:

 

  • Ministério Público: Procuradores e Promotores;

 

Uma característica especial dos cargos de agentes políticos é que muitas das suas atribuições estão definidas diretamente pela Constituição Federal.

Outra indicação da importância desses cargos é o direito a foro privilegiado dado a boa parte dos seus ocupantes.

 

Os protagonistas da série Parks and Recreations são servidores públicos. Fonte: Imdb
Os protagonistas da série Parks and Recreation são servidores públicos. Fonte: Imdb
  1. Agentes administrativos

Apesar de serem responsáveis pelas principais decisões, os agentes políticos não podem fazer tudo sozinhos, não é mesmo?

É por isso que existem outros agentes públicos, chamados de agentes administrativos.

Os agentes administrativos ocupam um cargo e exercem alguma função na administração pública, direta ou indireta. Em outras palavras, são eles que colocam a mão na massa!

Assim como ocorre entre os agentes públicos como um todo, a variedade de cargos e funções criou vários tipos diferentes de agente administrativo.

É possível distingui-los, por exemplo, entre:

 

  • Servidores públicos:

Os servidores públicos trabalham sob o chamado regime estatutário, o que significa que ele estão submetidos a leis próprias (federais, estaduais e municipais) para os servidores públicos.

Essas leis garantem benefícios específicos, como a estabilidade funcional, que significa que o servidor só pode ser exonerado (“demitido”) em algumas situações específicas.

Dentre os servidores públicos, ainda é possível diferenciar entre aqueles que ocupam cargos efetivos ou cargos comissionados.

Os servidores que ocupam cargos efetivos são contratados por meio de concursos públicos. Após passar por um estágio probatório de 3 (três) anos, eles são efetivados no cargo.

Já os servidores que ocupam cargos comissionados são contratados por meio da indicação de outros agentes públicos.

Os servidores comissionados também não possuem estabilidade funcional, o que significa que eles podem ser demitidos mais facilmente.

 

 

  • Empregados públicos:

 

A principal diferença entre os servidores e os empregados públicos é que estes últimos não trabalham sob regime estatutário, mas sob regime celetista.

A palavra “celetista” se refere à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que representa  o conjunto de leis trabalhistas que definem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores.

Assim, o empregado público está sujeito a muitas das regras e procedimentos que os empregados do setor privado também estão.

Os empregados públicos são comuns em vários órgãos da administração pública indireta, como empresas públicas e empresas de sociedade mista.

Mesários voluntários no Brasil. Fonte: TRE-MS
Mesários voluntários no Brasil. Fonte: TRE-MS
  1. Outros agentes

Apesar dos agentes políticos e administrativos serem a maioria dos agentes públicos, ainda existem alguns outros tipos que vale a pena conhecermos:

 

 

  • Agentes honoríficos: são agentes públicos que não ocupam um cargo na administração pública, mas exercem alguma função para o Estado, geralmente sem remuneração. Exemplo: Mesários de seção eleitoral;
  • Agentes delegados: são entidades privadas contratadas pelo poder público – geralmente por meio de licitação – para executar alguma tarefa específica. Exemplo: Concessionários;
  • Agentes credenciados: são agentes que recebem a responsabilidade de representar o poder público ou praticar alguma atividade por ele. Exemplo: Clínicas credenciadas pelo SUS, artistas representando o Brasil no exterior.

 

 

Está vendo? Dentro da administração pública existem vários tipos diferentes de agentes, que trabalham nas mais variadas funções.

Mesmo que você não seja um agente público, lembre-se: como cidadão, contribuinte e eleitor, você pode e deve exigir uma boa qualidade nos serviços públicos!

Afinal, isso faz parte de ser um cidadão consciente, não é mesmo? 🙂

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

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Haína Coelho
O que eu mais gosto de fazer é aprender. Por isso, apesar de a minha área acadêmica ser Ciência Política, estou sempre buscando novos aprendizados ou maneiras de aprofundar os assuntos que sei (cursos online, minha paixão). Tenho uma infinidade de hobbies, mas isso não significa que eu seja boa neles. Meus pais são professores, então educação sempre esteve na minha vida. Eu também amo passar conhecimento para que outras pessoas aprendam. Quando conheci o Politiquê?, que lida com educação E política, eu quis logo entrar! Fui embaixadora da Ação nas escolas, e me convidaram para ser membro do projeto. Eu trabalho com as coisas organizadas e fico nervosa se não estiverem assim (mas não olhem minha mesa), e disso era o que a equipe estava precisando. Hoje, não só ensino como aprendo com o Politiquê?, e sigo querendo que mais e mais jovens venham por esse caminho! :)

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