Impeachment é uma expressão proveniente da língua inglesa que significa impedimento e, em termos gerais, é utilizado para afastar autoridades do Governo de suas funções quando estes descumprem seus deveres ou infringem determinadas leis. Como punição, normalmente os acusados são impedidos de continuar nos seus cargos.

Entretanto, o impeachment não é algo tão recente como muitos podem imaginar. Você lembra daquela aula de história que te contaram sobre o ostracismo na Grécia Antiga? Se você não se recorda muito bem, o ostracismo significava a perda dos direitos políticos e o exílio por 10 anos como forma de punição para quem era acusado e condenado por ameaçar o sistema democrático na Grécia. Essa foi uma das primeiras ideias que nós podemos comparar com a noção de impeachment.

Na história, a forma de impeachment da maioria das democracias atuais foi inspirado no modelo originado na Inglaterra ainda no século XIV, e que foi aperfeiçoado e expandido no século XX. Os EUA foram um dos primeiros países do mundo não somente a incluir a noção de impeachment em suas leis como também a aplicar esse processo à um presidente. Esse episódio foi resultado do conhecido escândalo de Watergate, terminou por afastar o Presidente Richard Nixon do poder. [1]

Imagem de Nixon sentado. Ele teve que renunciar por ter mentido.
Imagem de Nixon sentado. Ele teve que renunciar por ter mentido.

Aqui no Brasil, nós também já tivemos um caso de impeachment contra um Presidente da República. Foi em 1992, quando Fernando Collor de Melo foi julgado pelo Senado Federal, após ter sido investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [2] que durante vários meses investigou acusações de corrupção contra o presidente. Com isso, Collor perdeu seus direitos políticos, ficando afastado por oito anos sem concorrer a nenhum cargo público; e quem assumiu foi o Vice-­Presidente Itamar Franco.

Mobilização popular pelo impeachment de Fernando Collor
Mobilização popular pelo impeachment de Fernando Collor

Os crimes que podem ocasionar um impeachment (leia mais aqui) são dos mais diversos possíveis: desde abuso de poder, crimes normais, crimes de responsabilidade, até qualquer outro atentado às regras constitucionais. Quem define tudo isso é a constituição do país. No caso brasileiro, desde a primeira constituição da República (1891) está incluída a possibilidade de impedimento do cargo de Presidente da República.

A famosa Constituição Cidadã de 1988 manteve a possibilidade de impeachment nos casos em que o Presidente desrespeite alguns dos itens abaixo:

1) a existência da União;

2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

4) a segurança interna do País;

5) a probidade na administração;

6) a lei orçamentária;

7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais

Todos esses casos de crime de responsabilidade estão no artigo 85 da Constituição Federal.

Imagem da Constituição Cidadã de 1988
Imagem da Constituição Cidadã de 1988

Mas, e como ocorre o processo do impeachment?

Agora que você já entendeu o que é e de onde vem o impeachment, que tal conhecer todas as fases desse processo? O processo de impeachment é longo de cheio de etapas, sendo todas elas conduzidas pelo Legislativo, através dos nossos deputados e senadores. Todos os prazos, regras e detalhamento dos procedimentos encontram-­se nos artigos 85 e 86 da Constituição e na Lei no 1079 de 1950.

De maneira resumida as etapas são: o pedido; a admissão do pedido; votação na Câmara; investigação e votação no Senado; veredito.

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  • Após o pedido ser apresentado por qualquer cidadão, a primeira etapa é a aceitação do processo, desde que sejam cumpridos os pré-requisitos para fazer o pedido de abertura, ou seja, são necessários indícios, alegações, ou denúncia de crime de responsabilidade contra o Presidente da República.
  • Em seguida, o presidente da Câmara pode aceitar ou recusar o pedido. Caso seja aceito, os deputados formam uma comissão para análise detalhada do pedido de abertura de impeachment em dez sessões, enquanto que é dado ao Presidente da República o direito de apresentar sua defesa.
  • A partir da manifestação da defesa do Presidente, o deputado que é relator da comissão deve apresentar um relatório final com parecer a favor ou contra a abertura do processo.
  • Há uma segunda votação no plenário na Câmara, antes do processo poder seguir para o Senado. Se 2/3 dos deputados optarem pela continuidade do processo, o processo passa o Senado, onde será montada outra comissão para apreciação.
  • Assim que o Senado instaura o processo, o Presidente da República é obrigado a se afastar de seu cargo por um período de 180 dias, até que ocorra a votação no Senado. Essa votação é comandada pelo presidente do Superior Tribunal Federal. Da mesma maneira que na Câmara, é preciso que 2/3 dos senadores votem a favor ou contra para que o impeachment seja aprovado ou rejeitado.
  • Sendo aprovado, o Presidente da República é afastado do cargo e fica inelegível por oito anos (artigo 52 da Constituição Federal/1988), foi o que aconteceu com o ex ­presidente Collor. Mas se for absolvido, o presidente reassume imediatamente o cargo.

E se o Presidente for condenado e afastado do cargo? Fica a pergunta: quem vai ocupar o seu lugar?

Bom, a resposta está no artigo 79 da Constituição que diz que o sucessor natural é o Vice-­Presidente. Mas, digamos que, por algum outro motivo, o Vice também não possa assumir. Nesse caso, a linha sucessória deve seguir temporariamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ordem. E por quê temporariamente e não de forma definitiva?

Isso a nossa Constituição também explica. É que caso nem o Presidente nem o Vice possam assumir nos dois primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; e nos casos em que esse processo tenha ocorrido nos últimos dois anos de mandato, o Congresso Nacional é obrigado a realizar eleições indiretas para escolher quem deve ocupar a Presidência e a Vice Presidência da República momentaneamente, até o período normal de eleições diretas.

Urna Eleitoral brasileira
Urna Eleitoral brasileira

E aí, deu para esclarecer suas dúvidas?

Nesse momento em que muitos vão às ruas, seja para defender ou condenar o impeachment, é importante se manter informado para não realizar julgamentos equivocados na agitação política que o nosso Brasil vive atualmente.

Comenta aqui pra gente saber o que achou do nosso texto. 😀

Até o próximo post!


[1] O primeiro Presidente a sofrer Impeachment foi o sucessor de Abraham Lincoln, Andrew Johnson. Impedido pela Câmara de Deputados, o Presidente – assim como Bill Clinton mais de um século depois – conseguiu reverter o processo no Senado e foi absolvido, logrando terminar o mandato.

[2] A CPI é um tipo de investigação comandada pelos parlamentares, desde vereadores, deputados até senadores para averiguar denúncias de irregularidades e crimes no âmbito do setor público. Mas deixo essa discussão para um outro post!

 

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João Ricardo
Desde muito pequeno, eu me interessava pelas temáticas sociais e as diversas questões que aconteciam na minha cidade. Eu ficava refletindo sobre quais as soluções possíveis e como cada pessoa podia contribuir para melhorar tudo isso. Na minha adolescência, passei a me envolver em atividades voluntárias das mais diversas, desde limpar o Rio Capibaribe até visitar moradores de rua no centro da cidade. A graduação em Ciência Política abriu meus olhos ao tamanho da responsabilidade e o poder de impacto que nós cidadãos temos sobre as decisões que são tomadas todos os dias pelos nossos representantes. O Politiquê? surgiu para mim como a possibilidade de poder pôr em prática muito do que eu aprendi no curso e, mais que isso, fazer valer aquela ideia que eu tinha desde adolescente de que nós temos obrigações sobre a sociedade e o lugar que vivemos, e por isso devemos assumi-las.

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns pelo site completo. Acredito que devemos participar mais ativamente da politica e as leis que a sustentam para exercermos nossa cidadania. Não é com voto nulo que vamos alcançar nossos objetivos, pelo contrário, vamos nos apoderar das linhas da lei e entrar com força , se preciso até candidatando para os cargos de nossa cidade, de modo que a sociedade justa tome para si sua cidade, estado e país. Iniciemos pelas associações de bairro, pelo controle social e os conselhos de classe. Avante!

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