Você conhece o trabalho dos Tribunais de Contas? Não? Então você não está sozinho.

Uma pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), descobriu que 68% dos brasileiros também não conhecem.

Acontece que os Tribunais de Contas têm um importante papel na condução das atividades do poder público brasileiro.

E com tantas irregularidades acontecendo, e a pressão da sociedade por melhorias aumentando, o seu trabalho vem ganhando cada vez mais destaque e importância.

Então, que tal? Vamos conhecer os Tribunais de Contas do Brasil?

1. O que são e o que fazem os Tribunais de Contas?

Os Tribunais de Contas são instituições de controle externo, responsáveis por supervisionar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos.

Assim, se alguém está se utilizando do dinheiro público, os Tribunais de Contas têm a responsabilidade de se certificar que ele não esteja sendo mal utilizado!

Existem várias atribuições diferentes que surgiram dessa responsabilidade.

Os Tribunais fiscalizam os gastos dos poderes Executivos, dos entes federativos (União, estados e municípios) e da administração pública direta e indireta.

A fiscalização também vale para qualquer cidadão ou organização (partidos políticos, por exemplo) que, por alguma razão, utilizam dinheiro público.

Além de fiscalizar, os Tribunais podem dar conselhos e recomendações sobre a melhor maneira de utilizar esses recursos.

2. Quais são os Tribunais de Contas que existem no Brasil?

No total, são 34 Tribunais distribuídos por todo o Brasil: 27 Tribunais de Contas estaduais, 2 Tribunais de Contas municipais, 4 Tribunais de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas da União.

Como já foi dito, o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalha em nível federal, fiscalizando a utilização dos recursos do governo federal.

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) estão presentes em todos os 27 estados, fiscalizando os gastos feitos pelos governos estadual e municipais.

Isso mesmo que você leu: os TCE fiscalizam as contas dos estados e dos municípios que fazem parte deles.

Apenas dois municípios possuem Tribunais próprios: Rio de Janeiro e São Paulo. Assim, esses são os únicos Tribunais de Contas do Município (TCM) do país.

Isso acontece porque a Constituição Federal proíbe a criação de novos TCM no seu artigo 31, §4º.

Os TCM de São Paulo (1968) e do Rio (1980) já existiam antes da promulgação da Constituição, em 1988. Por isso, como a CF apenas proibia a criação de novos Tribunais, os dois permaneceram funcionando.

Para compensar a falta de TCM, alguns estados criaram os Tribunais de Contas dos Municípios.

Diferentemente dos TCM carioca e paulistano, os Tribunais dos Municípios são órgãos estaduais, que fiscalizam apenas os municípios de um estado.

Existem quatro estados com Tribunais dos Municípios: Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em Belém (PA)
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em Belém (PA)

3. Quem faz parte de um Tribunal de Contas?

Os membros de um Tribunal de Contas são chamados de ministros caso façam parte do TCU – ou conselheiros – caso sejam de Tribunais estaduais ou municipais.

No total, o TCU conta com 9 ministros: 3 Deputados Federais, 3 Senadores, um representante da Presidência da República, um representante dos auditores do TCU e um representante do Ministério Público de Contas.

Os auditores de controle externo do TCU são os servidores públicos que “põem a mão na massa”: eles são os responsáveis pelas auditorias e análises técnicas que fazem parte do trabalho do Tribunal.

Já os Ministérios Públicos de Contas fazem parte do Ministério Público e têm a responsabilidade de observar o respeito às leis financeiras e orçamentárias.

Os seus membros são os Promotores de Contas, que investigam possíveis crimes que envolvam os recursos públicos, como fraudes e desvios.

É importante notar que, apesar de atuar junto ao TCU, o Ministério Público de Contas é um órgão independente e autônomo.

4. Mas os Tribunais de Contas podem punir os culpados?

Não se preocupe: o nome “tribunal” não é à toa!

Os Tribunais de Contas têm a capacidade de julgar e punir os autores das irregularidades que forem descobertas.

As punições são sempre administrativas, o que quer dizer que os Tribunais não podem mandar alguém para a prisão, por exemplo (o que seria uma punição penal).

As penas variam, e vão desde multas em dinheiro, até a demissão dos responsáveis, caso eles trabalhem para o serviço público.

Empresas prestadoras de serviços podem ser rotuladas de inidôneas, o que significa que elas cometeram irregularidades no passado e não são confiáveis o bastante para poder participar de licitações.

Servidores públicos que cometerem irregularidades podem ser tachados de inabilitados, o que impede que eles ocupem cargos comissionados ou de confiança no serviço público.

Caso os Tribunais descubram alguma operação financeira indevida com dinheiro público, eles também podem julgar as contas de uma pessoa como irregulares.

Caso o responsável seja um político eleito, podem haver punições sérias – eles podem, inclusive, ser barrados de se candidatar em uma eleição!

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF)
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF)

E então, entendeu o papel dos Tribunais de Contas? São bem importantes, não acha?

Como todo órgão de controle, a população tem uma participação crucial no combate às irregularidades.

Todo cidadão pode entrar em contato com os Tribunais para prestar queixas e realizar denúncias. Com isso, eles podem investigar alguma irregularidade ou crime, e punir os responsáveis!

Entre em contato como o TCU através da sua ouvidoria, neste link.

Procure saber, também, sobre os Tribunais locais de onde você vive. Seja um cidadão consciente e faça a sua parte! 🙂

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

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