Você sabia que, segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 44 milhões de brasileiros viviam com até 1 (um) salário mínimo?

Isso significa que aproximadamente 1 em cada 5 brasileiros (ou cerca de 22%, para os que gostam de porcentagens) tinham um rendimento igual ou menor que o salário mínimo.

Esse dado já dá uma ideia da importância que o esta fonte de renda tem para a vida de muitos brasileiros.

Além dos vários trabalhadores que o têm como a sua remuneração, ele também é usado como base para calcular vários outros tipos de benefícios.

Por isso, é bem importante conhecer o que define o seu valor, não acha? Ou quais as principais consequências desse valor na economia e na política, não é mesmo?

Então, fique ligado. Nós vamos lhe contar tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo brasileiro!

1. Para que existe um salário mínimo?

A ideia de se ter um valor base para todos os salários não é uma ideia nova, no Brasil ou no mundo.

Quase todos os países do mundo possuem alguma lei de salário mínimo, podendo ser leis nacionais (como no Brasil), leis regionais ou por meio de acordos de categoria.

Em outros países, leis desse tipo já existem desde o século XIX, como é o caso da Nova Zelândia (1894) e da Austrália (1896).

No Brasil, a lei que criou o salário mínimo foi a lei nº 185, de 1936.

No seu art. 2º, a lei define o salário mínimo como “a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço”.

Já o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal diz que ele deve ser “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Essas duas definições já dão uma boa ideia de para que serve o salário mínimo, não é mesmo?

Valor do salário mínimo (em R$), de 1994 a 2015. Fonte: Previdência Social
Valor do salário mínimo (em R$), de 1994 a 2015. Fonte: Previdência Social

2. Como se decide quanto vale o salário mínimo?

No Brasil, todos os anos, o governo federal é responsável por definir uma política de reajuste do salário mínimo.

O nome da política já diz tudo: o governo federal deve decidir qual será o novo valor do salário mínimo para o próximo ano.

Não existe uma regra fixa para decidir de quanto deve ser o reajuste.

O mais comum é que as regras que vão guiar o processo sejam elaboradas no primeiro ano de mandato do Presidente da República, através de uma medida provisória (MP).

Assim, a política atual de reajuste (válida até 2019) foi definida pela MP nº 672, de 2015, que foi transformada na lei nº 13.152, do mesmo ano.

O cálculo definido pela lei atual é o mais utilizado até hoje, que leva em consideração dois indicadores importantes da nossa economia: a inflação e o crescimento do PIB.

Primeiramente, é considerada a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE.

O propósito é manter o poder de compra do salário mínimo, já que reajusta o seu valor segundo o aumento dos preços (representado pela inflação).

Para o reajuste ser real, se leva em consideração não apenas a inflação, mas, também, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do reajuste.

Ele é “real” porque aumenta o poder de compra do salário, já que o valor do aumento acaba sendo maior que o aumento dos preços.

Vamos ver um exemplo, para tudo ficar mais claro? Abaixo está o cálculo feito para o reajuste de 2016:

fórmula padrão para o reajuste, como vimos acima, é:

Salário mínimo do ano anterior + INPC do ano anterior + Crescimento do PIB de dois anos antes = Salário mínimo reajustado

Logo, para 2016, tivemos:

R$ 788,00 (2015) + 11,28% (2015) + 0,1% (2014) = R$ 880,00

Em alguns estados brasileiros, onde o custo de vida é maior do que a média nacional, pisos mínimos regionais podem ser  estabelecidos.

Esses pisos são válidos para algumas categorias profissionais e não podem ser menores do que o salário nacional.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já possuem salários mínimos regionais.

3. Qual o impacto do salário mínimo?

É bem claro que o salário mínimo é utilizado como a remuneração de vários trabalhadores – afinal, essa é a sua razão de existir.

Por isso, um reajuste no salário mínimo significa um aumento nos gastos com funcionários, no setor público ou no privado.

Por outro lado, o salário mínimo também é utilizado como referência para vários outros valores.

Um dos mais conhecidos é sobre o valor da aposentadoria, para o qual o salário mínimo é o menor valor mensal que um aposentado pode receber.

Vários benefícios disponibilizados pela Previdência Social são baseados no valor do salário mínimo. Na foto, sede do INSS, em Brasília (DF). Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

Vários benefícios disponibilizados pela Previdência Social são baseados no valor do salário mínimo. Na foto, sede do INSS, em Brasília (DF). Foto: Wesley McAllister/Ascom AGU

Outro benefício influenciado é o seguro-desemprego, cujo valor equivale a 1 (um) salário mínimo e que pode ser pago para todos que forem demitidos sem justa causa.

Com tantas coisas sendo baseadas no salário mínimo, não é difícil ver porque um aumento exagerado pode causar diversos problemas, como prejuízos, endividamento e desemprego.

Os reajustes sempre são acompanhados por aumentos nos gastos públicos, por exemplo, o que pode levar a prejuízos no orçamento.

Por isso é tão importante que a política de reajuste também seja responsável!

Deu para ver que o salário mínimo é bem mais que só um salário, não é mesmo? Ele tem impacto em vários setores da economia e da política.

Por isso, fique atento às noticias sobre as propostas de reajustes. Compartilhe esse texto nas suas redes sociais e com amigos e familiares que se interessam pelo assunto.

Mas não pare por aí! Pergunte a opinião deles e comece um debate sobre esse e outros assuntos que tratamos no nosso blog.

Cidadãos conscientes e bem informados são o primeiro passo para termos uma boa política, não é mesmo? 🙂

COMPARTILHAR
Artigo anteriorQuem tem a chave do cofre? Tudo sobre os orçamentos públicos no Brasil
Próximo artigoBoas festas!
Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA