O trabalho do poder Legislativo de qualquer país pode ser bem exaustivo.

Redigir, propor, debater e votar as leis que vão reger a vida de todos os cidadãos. É uma responsabilidade e tanto.

Por isso, alguns legisladores ao redor do mundo tiveram que arranjar novas maneiras de se organizar, para dar conta de fazer o seu trabalho.

É aí que entram as comissões parlamentares.

No Congresso Nacional brasileiro, as comissões parlamentares têm um papel fundamental nos trabalhos legislativos.

Mesmo com toda essa importância, muitos ainda não entendem bem o que são as comissões parlamentares, ou como elas funcionam.

Pois os dias de dúvida acabaram! Hoje você vai descobrir tudo o que você precisa saber sobre as comissões parlamentares no Brasil.

 

Atenção! Vamos tratar aqui das comissões do Congresso Nacional, em Brasília. Assembleias legislativas estaduais e as Câmaras de Vereadores municipais possuem comissões próprias e podem seguir algumas regras diferentes. Procure saber sobre as do lugar em que você vive!

 

  1. O que são comissões parlamentares?

 

As comissões são, em poucas palavras, grupos de parlamentares que se reúnem para debater e deliberar sobre certos assuntos específicos.

O objetivo das comissões é, justamente, permitir que debates mais detalhados e especializados sejam feitos em torno dos projetos que são apresentados.

Afinal, se todos os projetos fossem sempre debatidos ao mesmo tempo, por todos os parlamentares, seria bem mais complicado, não é mesmo?

Por outro lado, as comissões também são responsáveis por fiscalizar as ações do poder Executivo, em diversas áreas.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), por exemplo, não apenas debate as leis orçamentárias, mas também tem a tarefa de fiscalizar os gastos públicos.

Assim, com a ajuda das comissões, o Congresso pode cumprir as suas diversas obrigações de maneira mais cuidadosa e ágil.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Fonte: Senado Federal
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Fonte: Senado Federal

 

2. Quais são os tipos de comissões?

 

Existem, basicamente, dois tipos diferentes de comissões: as comissões permanentes e as comissões temporárias.

Como você já deve ter adivinhado pelos nomes, os dois tipos se diferenciam pelo tempo em que as comissões permanecem atuando.

As comissões permanentes atuam de forma constante, sempre debatendo e avaliando as diferentes propostas legislativas que são apresentadas nas Casas.

Elas são definidas pelos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e permanecem em funcionamento, contanto que não sejam removidas do texto.

Por outro lado, as comissões temporárias têm uma data de validade.

Elas são criadas para tratar de assuntos específicos, sendo divididas em comissões especiais, comissões externas e comissões parlamentares de inquérito (as famosas CPIs).

As comissões especiais são criadas com a finalidade de opinar sobre projetos especiais (como PECs, por exemplo) ou temas mais específicos.

As comissões externas, como o nome já dá a entender, acompanham assuntos específicos em locais fora do Congresso Nacional.

E, por fim, as comissões parlamentares de inquérito (mais conhecidas como CPIs) são responsáveis por conduzir investigações sobre acontecimentos específicos.

Uma comissão temporária deixa de existir em três situações: quando ela cumpre seu objetivo, quando termina um prazo pré-determinado, ou no final de cada legislatura.

 

DÚVIDA: O que é uma legislatura?

A legislatura é o período de tempo em que um mesmo grupo de legisladores cumpre o seu mandato. Assim, uma legislatura compreende o período de tempo entre as eleições legislativas (no caso brasileiro, um período de 4 [quatro] anos).

55o legislatura federal, 2015-2019. Fonte: Câmara dos Deputados
55o legislatura federal, 2015-2019. Fonte: Câmara dos Deputados

 

3. Como funciona uma comissão parlamentar?

 

Agora que você já sabe para que servem as comissões e quais os diferentes tipos que elas podem ter, resta saber uma última coisa: afinal, como elas atuam no processo legislativo?

O trabalho de uma comissão começa com a sua composição.

Os líderes dos partidos políticos com representação no Congresso decidem entre si quais parlamentares farão parte de cada comissão.

Entre os parlamentares escolhidos, 4 (quatro) farão parte da Presidência da comissão, sendo um Presidente e 3 (três) Vice-presidentes.

Quando um ato normativo é apresentado à Casa legislativa, as comissões temáticas, que tratam de algum tema específico, recebem os projetos relacionados ao assunto de seu interesse.

Em seguida, um membro da comissão é eleito para ser o relator do projeto, cujo trabalho é redigir um parecer, que nada mais é que um relatório detalhando a sua opinião.

Por meio do parecer, o relator pode recomendar que o projeto seja aprovado, rejeitado ou aprovado com emendas (ou seja, alterado).

Os outros membros, por sua vez, votam se aceitam ou rejeitam o parecer do relator.

Caso rejeitem um parecer (que se torna voto vencido), um novo relator é eleito para emitir um novo parecer.

O parecer que for aprovado se torna o parecer da comissão e é enviado para outras comissões, ou para o plenário (ou seja, para a avaliação de todos os membros da Casa).

CPI dos Crimes Cibernéticos. Fonte: Câmara dos Deputados
CPI dos Crimes Cibernéticos. Fonte: Câmara dos Deputados

 

Além de votar projetos, as comissões também podem convocar outras pessoas para ajudar na sua deliberação, como especialistas no assunto.

Comissões especiais responsáveis por investigações, como as CPIs ou comissões de impeachment, podem convocar testemunhas para esclarecer suspeitas.

As comissões podem, inclusive, convocar membros do Executivo (como os Ministros) para prestar esclarecimentos sobre decisões tomadas pelo governo federal.

Com todas essas prerrogativas, fica clara a importância que as comissões têm nos trabalhos do Congresso Nacional.

Você pode conferir os temas, composições e agendas das comissões, na Câmara e no Senado, através desses links.

Não deixe de conferir! Ficar por dentro das deliberações realizadas pelos nossos representantes é uma parte essencial da democracia.

Faça a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

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Haína Coelho
O que eu mais gosto de fazer é aprender. Por isso, apesar de a minha área acadêmica ser Ciência Política, estou sempre buscando novos aprendizados ou maneiras de aprofundar os assuntos que sei (cursos online, minha paixão). Tenho uma infinidade de hobbies, mas isso não significa que eu seja boa neles. Meus pais são professores, então educação sempre esteve na minha vida. Eu também amo passar conhecimento para que outras pessoas aprendam. Quando conheci o Politiquê?, que lida com educação E política, eu quis logo entrar! Fui embaixadora da Ação nas escolas, e me convidaram para ser membro do projeto. Eu trabalho com as coisas organizadas e fico nervosa se não estiverem assim (mas não olhem minha mesa), e disso era o que a equipe estava precisando. Hoje, não só ensino como aprendo com o Politiquê?, e sigo querendo que mais e mais jovens venham por esse caminho! :)

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