Para começo de conversa, o Estado é, em poucas palavras, a organização política que governa a sociedade, concorda?

Governar um grupo tão grande de pessoas pode ser uma tarefa e tanto, que exige muita responsabilidade!

Por isso, existe uma administração pública, a qual é formada por todos os órgãos e agentes públicos que prestam serviços à sociedade e são responsáveis por organizar a atuação do próprio Estado.

Contudo, às vezes, a administração pública tradicional não possui recursos ou flexibilidade suficientes para dar conta de todas as tarefas.

Para essas situações, a legislação brasileira prevê uma possível saída: a administração pública indireta.

Mas o que é exatamente a administração pública indireta? Veja:

Administração pública direta: A administração pública tradicional é responsável por cumprir as responsabilidades habituais do Estado (como a coleta de impostos, ou a prestação de serviços públicos), que são assumidas diretamente pelo próprio Estado.

Exemplos: Ministérios, secretarias, etc.

Administração pública indireta: A administração pública indireta também faz parte do Estado, mas têm autonomia para cumprir o seu papel e organizar o seu pessoal, sem as mesmas limitações da administração direta.

Entendeu a diferença?

No Brasil, a lei define cinco categorias de entidades que formam a administração pública indireta no país: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e os consórcios públicos.

Vamos entender melhor a diferença entre cada uma delas?

Imagem: Banco do Brasil
Imagem: Banco do Brasil

 

Autarquia

As autarquias exercem algumas funções específicas do Estado e têm autonomia para gerir os recursos que recebe. Por outro lado, sua única função é administrativa: os seus recursos financeiros vêm diretamente do governo, o qual pode decidir como elas irão atuar.

Em geral, as autarquias realizam atividades que são tipicamente estatais, servindo para especializar e aprimorar a sua atuação.

Exemplos: Banco Central do Brasil (BC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidades Federais.

Empresas públicas

As empresas públicas são criadas e controladas diretamente pelo Estado, para exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

Apesar de serem estatais, as empresas públicas seguem o direito privado. Ou seja, seguem as mesmas regras e normas que as empresas privadas. Elas só seguem o direito público (as regras e normas que regem as atividades do Estado) nos casos previstos pela lei ou pela Constituição.

Exemplos: Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Sociedades de economia mista

Parecidas com as empresas públicas, as sociedades (ou empresas) de economia mista são organizações do Estado que exercem funções econômicas e comerciais.

O diferencial das sociedades de economia mista é a participação da iniciativa privada, através de ações. O Estado sempre é o acionista majoritário (ou seja, dono da maior parte das ações), o que permite que ele comande a empresa. Algumas dessas sociedades têm ações negociadas em Bolsas de Valores.

Exemplos: Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás.

Fundações públicas

As fundações públicas são organizações sem fins lucrativos, criadas para servir um interesse da sociedade, como educação, cultura ou pesquisa.

As fundações possuem autonomia administrativa, podem ser donas de um patrimônio próprio e são financiadas por meio de recursos públicos e doações. Elas podem seguir o direito público ou privado, o que é definido pela lei que a criou.

Exemplos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Consórcio público

Os consórcios públicos são criados com o objetivo de criar uma parceria para a prestação de um serviço público.

Os entes consorciados (ou seja, os participantes do consórcio) podem ser a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal.

Exemplo: Autoridade Pública Olímpica (APO – formada pela União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, responsável pelas preparações para as Olimpíadas de 2016).

Viu? A administração indireta foi criada para que várias organizações cooperem para atingir seus objetivos.

Com cada entidade focada em uma única atividade específica, elas podem conseguir resultados melhores!

Isso provavelmente não seria possível se um pequeno grupo de pessoas ou organizações fosse responsável por todas as tarefas.

Os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, foram organizados com a ajuda da Autoridade Pública Olímpica (APO). Na foto, a construção do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca
Os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, foram organizados com a ajuda da Autoridade Pública Olímpica (APO). Na foto, a construção do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca

 

No entanto, apesar da sua autonomia, os entes da administração indireta ainda fazem parte do Estado e, por isso, ainda respondem ao governo e à sociedade.

Por isso, a administração indireta costuma provocar um debate em torno da autonomia ou independência das entidades públicas.

Uma entidade autônoma pode conduzir as suas atividades da maneira que acreditar ser melhor.

Mesmo assim, o governo pode interferir na sua atuação, direta (decidindo como a entidade deve atuar) ou indiretamente (através de nomeações para cargos, ou punições, como cortes de recursos).

Uma entidade independente, por outro lado, não sofre qualquer interferência política ou social.

Isso significa, porém, que as instituições democráticas, ou a sociedade como um todo, não podem intervir caso as suas decisões causem prejuízos.

E você, o que acha?

Agora que você já sabe o que é a administração pública indireta e como ela funciona, já está mais fácil formar uma opinião e entrar no debate, não é mesmo?

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

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