sexta-feira, 15 dezembro, 2017

O porquê, o quando e o como de uma greve

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Trabalhadores de braços cruzados. Indústria, comércio e serviços fechados. Várias horas de negociação entre empregados e empregadores.

Nos últimos dois séculos, esse cenário tem se repetido várias vezes, em diversas ocasiões e pelas mais diversas razões.

Essas paralisações do trabalho são chamadas de greves, o que você já deve saber.

O que talvez você não saiba é a importância das greves na política e na história de diversos países, inclusive do Brasil.

Hoje, nós vamos revisitar a história das greves, aqui e lá fora, e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.

Vamos começar?

Greve geral em São Paulo, 1917
Greve geral em São Paulo, 1917

 

  1. Como funcionam as greves?

 

Primeiramente, uma greve consiste em uma paralisação das atividades de alguma categoria profissional.

Em outras palavras, os trabalhadores de alguma empresa ou setor cruzam os braços e se negam a trabalhar por um período de tempo, para impulsionar suas demandas.

As greves servem para chamar a atenção e forçar a mão da(s) autoridade(s) para quem as reivindicações são direcionadas, seja(m) ela(s) o empregador, ou o próprio governo.

A pressão se faria por meio dos prejuízos aos quais a interrupção do trabalho levaria – afinal, para muitos setores, não há rendimento sem trabalho.

Os empregadores prejudicados querem o fim da greve o mais rápido possível e, por isso, estariam mais abertos às demandas dos empregados.

É sempre bom lembrar que, em muitos casos, a greve é uma espécie de “aposta” dos trabalhadores, dado que muitos deixam de receber o equivalente pelo período da greve.

A expectativa é de que, ao terem as suas reivindicações atendidas, os novos benefícios compensarão o salário perdido durante a paralisação.

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2. De onde surgiram as greves?

 

A ideia de interromper o trabalho até que certas reivindicações fossem atendidas não é nada nova.

Há 2.500 anos, na Roma Antiga, a chamada “secessão da plebe” era uma forma antiga de greve, em que os plebeus – os cidadãos menos favorecidos de Roma – se retiravam da cidade até que suas demandas fossem atendidas.

As greves como as conhecemos hoje, porém, estão intimamente ligadas com os acontecimentos da Revolução Industrial, dos séculos 18 e 19.

Durante essa época, a nova forma de produção industrial era marcada pelas condições precárias de trabalho, que se tornaram preponderantes na economia.

As greves – que, durante muito tempo, eram ilegais – surgiram como uma maneira de protestar os salários baixos e os acidentes fatais, que eram bastante comuns.

Os empregados começaram a se organizar em torno dos seus interesses coletivos, formando os sindicatos.

Além de melhores salários e mais segurança no trabalho, várias outras reivindicações já foram feitas por meio de greves.

Em 1893, por exemplo, uma greve geral foi convocada na Bélgica para pedir pelo sufrágio universal masculino – ou seja, o direito ao voto para todos os homens adultos.

No Brasil, a primeira greve em larga escala foi a greve geral de 1917, que paralisou a indústria e o comércio, e começou na cidade de São Paulo.

No final da década de 1970, a categoria dos metalúrgicos da região do ABC, em São Paulo, formou outro movimento grevista importante na história do Brasil.

Inicialmente focados nas reivindicações dos operários, os grevistas logo reuniram vários movimentos sociais, pedindo pelo fim da ditadura militar e pela redemocratização do país.

Ato em Goiás durante greve geral de 1983. Fonte: Sul21
Ato em Goiás durante greve geral de 1983. Fonte: Sul21

 

3. O que diz a legislação brasileira sobre as greves?

 

A Constituição Federal, no seu artigo 9º, diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

Com base nesse princípio, a lei nº 7.783/1989 detalha melhor as regras que envolvem a realização de greves.

Primeiramente, se considera uma greve a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços a empregador.”

Os responsáveis pela convocação da greve são as entidades sindicais, que devem decidir, em assembleia geral, o tempo e as reivindicações da mobilização.

Caso não haja uma entidade sindical que represente a categoria, pode ser convocada uma assembleia geral com todos os “trabalhadores interessados”, que se encarregará dessas atribuições.

Aos organizadores, é permitido “aliciar e persuadir” outros trabalhadores a aderirem à greve, contanto que seja feito de maneira pacífica.

Também é assegurado o direito de divulgar publicamente o movimento e de arrecadar fundos para sua realização.

Divulgação da greve geral de 1983 pela CUT
Divulgação da greve geral de 1983 pela CUT. Fonte: Sindicato dos metalúrgicos do ABC

 

A lei também diferencia entre dois tipos de atividades profissionais: as essenciais e as não-essenciais.

As atividades essenciais são aquelas cujo funcionamento envolve “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”

Ainda segundo a lei, “são necessidades inadiáveis […] aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

Dentre esses serviços estão o abastecimento de água, a distribuição de alimentos e o transporte coletivo, entre muitos outros.

Para essas atividades, a lei exige que se mantenha um nível mínimo de funcionamento para a população, durante o período de paralisação.

Também é necessário comunicar a greve para os empregadores e usuários, pelo menos 72 horas antes do início da paralisação – contra 48 horas, para serviços não-essenciais.

 

Concordando, ou não, com as suas reivindicações, as greves se tornaram episódios importantes em várias democracias, no Brasil e no mundo.

Como todas as formas de mobilização social, as greves servem, principalmente, para começar um diálogo.

Por isso, busque se informar sobre as reivindicações e métodos de movimentos grevistas e forme uma opinião informada sobre os acontecimentos.

Se você gostou do nosso post, compartilhe nas suas redes sociais e mande para seus amigos e parentes.

Afinal, um diálogo com cidadãos bem-informados é sempre um diálogo que vale a pena, não é mesmo? 😉

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Quem são os agentes públicos?

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Série Parks and Recreation. Fonte: Imdb

Aqui no blog, nós já falamos várias vezes sobre as imensas responsabilidades que têm o Estado, não é mesmo?

Isso ficou claro quando falamos sobre como ele coleta, organiza e gasta os seus recursos, como ele distribui as suas atribuições ou sobre as regras que regulam a sua atuação.

Dentre tantas responsabilidades distintas, às vezes fica difícil lembrar que, por trás de todas essa organização, existem pessoas responsáveis por fazer tudo isso funcionar.

Essas pessoas são os agentes públicos.

Desde o Presidente, até um funcionário do posto de saúde, todos são agentes públicos e cada um cumpre uma função dentro do poder público brasileiro.

E essa é, basicamente, a definição de um agente público: alguém que cumpre alguma função dentro do Estado.

E as várias responsabilidades que são assumidas pelo Estado criam várias funções que precisam ser executadas por alguém.

A consequência principal dessa variedade é que existem funções dos mais diversos tipos e tamanhos, cada uma delas exigindo um tipo diferente de agente público.

Vamos descobrir quais são eles?

Frank Underwood, da série House of Cards, é um agente político eleito. Fonte: Imdb
Frank Underwood, da série House of Cards, é um agente político eleito. Fonte: Imdb
  1. Agentes políticos

Os agentes políticos são, de longe, os mais conhecidos de todos. Não é à toa: nós colocamos vários deles nos seus cargos!

Acontece que os agentes políticos fazem parte do chamado alto escalão, que são os cargos mais importantes dentro do poder público.

São eles que tomam as principais decisões, formam e comandam governos, interpretam e reformulam a Constituição Federal, entre outras atribuições de muita importância.

Em geral, os agentes políticos podem ser eleitos (através do nosso voto!) ou nomeados para os seus cargos.

Esses cargos fazem parte dos chamados três Poderes do Estado, que são independentes e autônomos entre si e atuam nos três níveis da federação (federal, estadual e municipal).

Os principais agentes políticos de cada Poder são:

 

 

  • Poder Executivo: Chefe do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), Ministros de Estado e Secretários (Estaduais e Municipais);
  • Poder Legislativo: Deputados (Federais e Estaduais), Senadores, Vereadores e Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas;
  • Poder Judiciário: Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores.

 

 

Além dos três Poderes, também são considerados outros agentes políticos que ocupam cargos com atuação independente e/ou autônoma dentro do poder público. Por exemplo:

 

  • Ministério Público: Procuradores e Promotores;

 

Uma característica especial dos cargos de agentes políticos é que muitas das suas atribuições estão definidas diretamente pela Constituição Federal.

Outra indicação da importância desses cargos é o direito a foro privilegiado dado a boa parte dos seus ocupantes.

 

Os protagonistas da série Parks and Recreations são servidores públicos. Fonte: Imdb
Os protagonistas da série Parks and Recreation são servidores públicos. Fonte: Imdb
  1. Agentes administrativos

Apesar de serem responsáveis pelas principais decisões, os agentes políticos não podem fazer tudo sozinhos, não é mesmo?

É por isso que existem outros agentes públicos, chamados de agentes administrativos.

Os agentes administrativos ocupam um cargo e exercem alguma função na administração pública, direta ou indireta. Em outras palavras, são eles que colocam a mão na massa!

Assim como ocorre entre os agentes públicos como um todo, a variedade de cargos e funções criou vários tipos diferentes de agente administrativo.

É possível distingui-los, por exemplo, entre:

 

  • Servidores públicos:

Os servidores públicos trabalham sob o chamado regime estatutário, o que significa que ele estão submetidos a leis próprias (federais, estaduais e municipais) para os servidores públicos.

Essas leis garantem benefícios específicos, como a estabilidade funcional, que significa que o servidor só pode ser exonerado (“demitido”) em algumas situações específicas.

Dentre os servidores públicos, ainda é possível diferenciar entre aqueles que ocupam cargos efetivos ou cargos comissionados.

Os servidores que ocupam cargos efetivos são contratados por meio de concursos públicos. Após passar por um estágio probatório de 3 (três) anos, eles são efetivados no cargo.

Já os servidores que ocupam cargos comissionados são contratados por meio da indicação de outros agentes públicos.

Os servidores comissionados também não possuem estabilidade funcional, o que significa que eles podem ser demitidos mais facilmente.

 

 

  • Empregados públicos:

 

A principal diferença entre os servidores e os empregados públicos é que estes últimos não trabalham sob regime estatutário, mas sob regime celetista.

A palavra “celetista” se refere à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que representa  o conjunto de leis trabalhistas que definem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores.

Assim, o empregado público está sujeito a muitas das regras e procedimentos que os empregados do setor privado também estão.

Os empregados públicos são comuns em vários órgãos da administração pública indireta, como empresas públicas e empresas de sociedade mista.

Mesários voluntários no Brasil. Fonte: TRE-MS
Mesários voluntários no Brasil. Fonte: TRE-MS
  1. Outros agentes

Apesar dos agentes políticos e administrativos serem a maioria dos agentes públicos, ainda existem alguns outros tipos que vale a pena conhecermos:

 

 

  • Agentes honoríficos: são agentes públicos que não ocupam um cargo na administração pública, mas exercem alguma função para o Estado, geralmente sem remuneração. Exemplo: Mesários de seção eleitoral;
  • Agentes delegados: são entidades privadas contratadas pelo poder público – geralmente por meio de licitação – para executar alguma tarefa específica. Exemplo: Concessionários;
  • Agentes credenciados: são agentes que recebem a responsabilidade de representar o poder público ou praticar alguma atividade por ele. Exemplo: Clínicas credenciadas pelo SUS, artistas representando o Brasil no exterior.

 

 

Está vendo? Dentro da administração pública existem vários tipos diferentes de agentes, que trabalham nas mais variadas funções.

Mesmo que você não seja um agente público, lembre-se: como cidadão, contribuinte e eleitor, você pode e deve exigir uma boa qualidade nos serviços públicos!

Afinal, isso faz parte de ser um cidadão consciente, não é mesmo? 🙂

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Quem está por trás da política econômica no Brasil?

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Acompanhar o noticiário econômico pode ser bem confuso.

Não só por causa dos vários números e indicadores, ou das explicações complexas e cheias de detalhes, mas também pelas várias instâncias do poder público que tomam as decisões.

Afinal, quem decide os rumos da economia?

A realidade é que vários atores têm uma responsabilidade diferente e tomam decisões que, em conjunto, formam o que chamamos de política econômica.

Cada governo possui uma política econômica diferente, que pode mudar, continuar ou complementar a política de outro governo.

Seja lá quais as medidas que forem adotadas, elas precisam partir de alguém, não é mesmo?

Pois é exatamente isso que você irá descobrir hoje: quem são os principais membros da equipe econômica e sobre quais partes da economia eles podem tomar decisões?

Vamos começar com o mais famoso de todos…

 

  1. A Presidência da República

Se a questão é saber quem toma as decisões dentro de uma equipe, o primeiro lugar para onde se olha é a sua liderança, não é mesmo?

Para a política econômica de um governo não é diferente: o líder desse governo é quem vai  decidir que rumo a economia deve tomar.

No caso do Brasil, o líder do governo é sempre o Presidente da República.

A Presidência é responsável por nomear quase todos os outros líderes de quem vamos falar daqui pra frente e, por isso, é a maior responsável pela política econômica como um todo.

Assim, de um jeito ou de outro, o Presidente é responsável por quase todas as decisões tomadas, mesmo que elas não tenham sido tomadas diretamente por ele/ela.

Outra das suas atribuições é negociar com os partidos aliados no Congresso Nacional, para aprovar leis e outras medidas que influenciam a economia.

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  1. Ministérios econômicos

Algumas das nomeações mais importantes feitas pelos Presidentes são para os cargos de Ministros de Estado.

Os Ministros fazem parte do chamado gabinete presidencial e são responsáveis pela atuação do governo nas suas respectivas áreas.

Os Ministérios que trabalham diretamente com a economia variam de um governo para o outro, dependendo da decisão do Presidente de extinguir ou criar Ministérios.

Contudo, alguns Ministérios estiveram quase sempre presentes na equipe econômica.

O mais importante de todos é, sem dúvida, o Ministério da Fazenda (MF), que é o principal responsável por decidir qual será a política econômica e como ela será posta em prática.

Uma boa política econômica é aquela que garante o crescimento da economia (política de estímulo) e a sua estabilidade (ou seja, a que evita problemas sérios).

Para isso, o MF atua sobre diversos campos da economia, como os relacionados às receitas e gastos públicos (política fiscal) e sobre o comércio interno e externo (política comercial).

Ele também tem voz sobre a política monetária, que está relacionada à moeda e envolve coisas como inflação, taxa de juros e taxa de câmbio.

Outros Ministérios também têm papel importante para a economia.

O Ministério do Planejamento, por exemplo, é responsável por formular um plano para o desenvolvimento do país e pela elaboração do orçamento federal.

O Ministério do Trabalho, por outro lado, atua em áreas voltadas à geração de emprego, questões salariais e leis trabalhistas, por exemplo.

Neste link você pode conferir quem são os Ministros atuais e quais Ministérios fazem parte do gabinete presidencial atual.

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  1. Banco Central

O Banco Central do Brasil (BC ou Bacen) é uma autarquia da administração pública indireta que também tem um papel muito importante para a política econômica brasileira.

Lembra da política monetária? Pois o principal responsável pela política monetária brasileira é o BC.

Por meio do Comitê de política monetária (Copom), o BC pode, entre outras coisas, alterar a taxa oficial de juros da economia brasileira, a Selic.

E por meio da taxa de juros, causar outros efeitos na economia, como mais consumo e menos inflação. Nós já falamos da importância da taxa de juros, lembra?

Além da política monetária, o BC também é responsável pela política cambial.

O câmbio é basicamente um “mercado”, em que várias moedas estrangeiras são trocadas. Da mesma forma que em um mercado tradicional, cada moeda tem o seu “valor“.

Esse “valor” é a taxa de câmbio, que representa o quanto de uma moeda (o Real brasileiro, por exemplo) é necessário para comprar outra moeda (o Dólar americano, por exemplo).

O truque é que as moedas, assim como um produto comum, têm o seu “preço” alterado de acordo com a oferta e a demanda.

Assim, se muitas pessoas querem “comprar” uma moeda, o seu preço sobe. Por outro lado, se houver muito dinheiro para poucos compradores, o seu preço cai.

O BC usa essa lógica, por exemplo, para controlar o câmbio Real-Dólar: quando o preço do Dólar sobe muito, o BC compra Dólares para abaixa-lo. E vice-versa.

O câmbio influencia vários aspectos da economia, como a balança comercial (a relação entre exportações e importações) e o turismo.

Por isso, o papel do BC na economia como um todo é de grande importância.

 

Enquanto as principais decisões sobre a política econômica são tomadas por esses atores, ainda existem muitos outros que podem influenciar a economia.

Nós mesmos, como empreendedores, trabalhadores, consumidores e eleitores, temos uma capacidade de transformar a economia de maneira que nem imaginamos.

Nas próximas eleições para Presidente, Governador ou Prefeito, preste atenção na proposta de política econômica dos seus candidatos.

O voto de um eleitor consciente e bem informado pode fazer toda a diferença! 😉

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Entenda a guerra civil na Síria

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Mapa da Síria

Localizada no Oriente Médio, às margens do mar Mediterrâneo, a Síria é um lugar fascinante, com uma importância sem igual para a história da humanidade.

Por lá, passaram algumas das civilizações mais importantes da história da humanidade, como os Egípcios (séc. 15-13 a.C), os Persas (539-330 a.C) e os Romanos (115-453 d.C).

Hoje, porém, a situação não é nada boa. Uma guerra civil violenta causou a destruição de diversas cidades e a morte de centenas de milhares de pessoas.

Mapa da Síria
Mapa da Síria

O conflito, que não parece ter fim e se torna cada vez mais complexo, está tomando conta dos noticiários e chamando a atenção de várias lideranças internacionais.

Pela sua complexidade, reviravoltas e intrigas, pode ser um pouco difícil de entender o que está acontecendo exatamente por lá.

Não se preocupe, nós estamos aqui para ajudar. Você vai entender tudo o que você precisa saber sobre a guerra civil na Síria.

 

Como começou?

 

Primavera Árabe
Primavera Árabe

A história atual da Síria começou nos eventos que ficaram conhecidos como a Primavera Árabe, ou a Primavera de Democracia.

A Primavera Árabe, que começou na Tunísia, em 2010, foi uma série de protestos, pacíficos e violentos, que ocorreram em vários países árabes.

Na Síria, não foi diferente.

Desde o golpe militar de 1970, que colocou no poder Hafez Al-Assad (1930-2000), os sírios convivem com um regime autoritário e repressivo, que lhes oferece poucas liberdades.

Foi o seu filho, o ditador Bashar Al-Assad (1965-?), quem iniciou uma repressão brutal aos protestos pacíficos da Primavera Árabe na Síria, em 2011.

Como resposta, vários manifestantes formaram grupos armados para revidar e resistir aos ataques das forças leais ao Presidente.

Foi assim que um protesto pedindo por democracia e melhores condições de vida se tornou uma das guerras civis mais violentas das últimas décadas.

 

Quem está envolvido?

Exército Livre da Síria
Exército Livre da Síria

De início, já temos os dois lados principais do conflito: as forças do governo sírio, que querem se manter no poder, e o Exército Livre da Síria (ELS), formado pelos rebeldes.

Contudo, a partir de então, as coisas já começam a ficar bem mais complicadas.

De início, em 2012, vários grupos radicais islâmicos (conhecidos como “jihadistas”) se aliam ao ELS, para pôr um fim ao regime de Al-Assad.

Dentre os jihadistas, está uma “subsidiária” associada ao grupo terrorista Al-Qaeda, chamada de Jabhat Al-Nusra (ou apenas “Al-Nusra”).

No nordeste da Síria, a população curda, uma comunidade étnica que habita a região do Curdistão, aproveita a situação para declarar a sua independência da Síria, ainda em 2012.

Está conseguindo acompanhar? Até então, temos três lados envolvidos: o governo sírio, os rebeldes e seus aliados jihadistas e as forças curdas.

Mapa do Curdistão
Mapa do Curdistão

A partir desse cenário já bastante agitado, entram em cena os outros países da região.

Os primeiros a se envolverem de maneira significativa são o Irã – tradicional aliado do governo sírio – e a Arábia Saudita, que busca evitar uma vitória para os iranianos.

Por meio de suprimentos de dinheiro e armas, o conflito toma outras dimensões, transformando a guerra civil em uma disputa indireta entre os dois países adversários.

Diante da escalada do conflito, o governo iraniano convoca o Hezbollah, um grupo armado libanês, que invade a Síria para prestar auxílio às forças do governo.

Em 2013, diante das atrocidades cometidas pelo governo sírio, o governo dos Estados Unidos decide se envolver, se alinhando – nos bastidores – com os rebeldes e seus apoiadores.

Do outro lado, em 2015, o governo da Rússia, antigo aliado do governo sírio, inicia uma campanha de bombardeios aéreos contra os rebeldes.

A partir de então, com o envolvimento das duas potências militares, o conflito deixa de ser apenas regional e passa a ser de interesse geopolítico global.

Participantes da guerra síria. Fonte: Al Jazeera
Participantes da guerra síria. Fonte: Al Jazeera

Para complicar ainda mais a situação, surge, em 2014, o grupo jihadista Estado Islâmico do Iraque e da Síria (EI).

O EI foi formado por membros da Al-Qaeda baseados no Iraque, país vizinho à Síria, que formaram a sua própria organização após algumas brigas internas.

O grupo aproveitou o caos nos dois países para ocupar um largo território (incluindo partes da Síria), o qual eles declararam como seu “Califado”.

Assim, o EI, que não está alinhado a nenhum dos outros participantes, forma o quarto lado do conflito.

Ufa! Bem complicado, não é mesmo?

 

Por que essa guerra civil é tão complicada?

Aleppo, cidade síria destruída pela guerra
Aleppo, cidade síria destruída pela guerra. Fonte: Al Jazeera

Como já deve ter ficado claro, o conflito na Síria não é nada simples.

Todos os lados possuem seus próprios interesses, buscando objetivos muitas vezes conflitantes.

A vizinha Turquia, por exemplo, que está supostamente ajudando os rebeldes, está mais preocupada em atacar os curdos, para evitar que os curdos da Turquia ganhem força.

O governo russo, por outro lado, está atacando diretamente os combatentes do ELS, apesar de dizer que seu alvo principal é o EI.

Mais recentemente, o ataque a mísseis a uma base aérea do governo sírio parece mostrar um envolvimento maior do governo norte-americano.

Ainda não está claro quem irá vencer, ou qual será o resultado de toda essa disputa. O que se sabe, com certeza, é que o custo humano do conflito já é altíssimo.

Milhões de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas, enquanto centenas de milhares de inocentes já perderam as vidas.

Se quiser ajudar, existem diversas organizações internacionais que estão prestando assistência às vítimas do conflito.

Você pode, por exemplo, conhecer o trabalho e fazer doações para os Médicos Sem Fronteiras, os Capacetes Brancos ou a Agência de Refugiados da ONU.

Entender o conflito é apenas uma parte do processo. E agora, como um cidadão bem informado do mundo, o que você irá fazer para ajudar?

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Pedágio pra que? Tudo sobre as concessões públicas no Brasil

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Quando viajamos pelas estradas que cortam o país, é possível que alguns de nós tenham passado por um pedágio, não é mesmo?

Você paga uma quantia de dinheiro e, em seguida, pode seguir com a viagem. Mas, afinal, por que os pedágios existem? E por que eles só se encontram em algumas estradas?

A resposta para essas perguntas está nos chamados modelos de concessão, adotados por diversos governos, no Brasil e no mundo.

Contudo, apesar de serem as concessões mais famosas, as estradas com pedágio não são a única maneira de se fazer uma concessão. Existem muitas outras!

É por isso que estamos aqui, para lhe contar tudo o que você precisa saber sobre as concessões!

Antes de mais nada…

 

O que é uma concessão?

Nós já discutimos antes sobre as licitações, lembra? É por meio delas que o poder público contrata empresas para executar obras e prestar serviços.

Mas é sempre importante lembrar que o poder público nem sempre terá recursos suficientes para realizar todas as obras e serviços que são necessários.

É exatamente nessas situações em que os governos podem elaborar um tipo especial de licitação: a concessão pública.

Em poucas palavras, uma concessão dá a uma empresa privada a permissão para oferecer um serviço público (a operação de uma rodovia, por exemplo), por um tempo pré-determinado.

A empresa que ganha a concessão, que é chamada de concessionária (cuidado, não estamos falando das revendedoras de veículos!), assume os custos e os riscos de operar o serviço.

Dessa maneira, o Estado não precisa gastar os seus recursos e a população pode continuar utilizando o serviço público!

Mas, espera um pouco… E o que as empresas concessionárias ganham com tudo isso?

Na maioria dos casos, as concessionárias recebem, junto com a concessão, uma permissão para cobrar dos usuários pelos serviços prestados.

É por essa razão que as concessões de rodovias geralmente cobram pedágios: a receita tirada dos pedágios financia a manutenção da via e dá lucros para a concessionária.

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Quais os tipos de concessão que existem no Brasil?

Não só de estradas vivem os programas de concessão pública. Existem vários outros serviços que podem ser “terceirizados” para o setor privado.

O artigo 21, inciso XII, da Constituição, define quais são os setores que a União (ou seja, o poder público federal) tem autorização para explorar. São eles:

 

  • serviços de telecomunicação;
  • serviços e instalações de energia elétrica;
  • navegação aérea e aeroespacial;
  • infra-estrutura aeroportuária;
  • transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual ou internacional;
  • portos marítimos, fluviais e lacustres.

 

O próprio texto constitucional diz que esses setores podem ser explorados diretamente pela União, ou indiretamente, por meio de autorização, concessão ou permissão.

Por outro lado, existem setores que só podem ser explorados diretamente pela União, como o de energia nuclear.

Dito isso, é bem visível o quanto as concessões fazem parte do nosso dia-a-dia.

Os canais de televisão, as emissoras de rádio e as linhas de ônibus de grandes cidades, por exemplo, são, na sua maioria, oferecidos por concessionárias de serviços públicos.

E o que são as autorizações e permissões, que estão no texto da Constituição e nós mencionamos há pouco?

Para colocar de uma maneira simples, ambas são maneiras mais “informais” de se fazer uma concessão.

Com uma autorização ou uma permissão, a concessionária é autorizada a executar um serviço público, sem as obrigações de um contrato.

Sem um contrato, oferecer o serviço se torna mais simples e o compromisso se torna mais flexível.

Essas modalidades de concessão são utilizadas para serviços públicos de menor importância ou que possuem poucos custos e riscos para as concessionárias.

As emissoras de televisão no Brasil funcionam por concessões
As emissoras de televisão no Brasil funcionam por concessões

Concessão e privatização são a mesma coisa?

Afinal, concessão é só outro nome para privatização? É importante destacar que não, uma concessão não é a mesma coisa que uma privatização.

Em uma concessão, o serviço ou bem público continua sendo público, mesmo sendo operado por uma empresa privada.

Já em uma privatização, o serviço ou bem público é vendido definitivamente, se tornando um bem ou serviço privado.

Se o serviço público fosse um imóvel, por exemplo, uma concessão seria o equivalente a alugar o imóvel, enquanto a privatização seria como vender o imóvel para outra pessoa.

Não é porque você paga aluguel que você se torna proprietário do imóvel, não é mesmo?

Essa diferença é importante, pois, em uma concessão, o poder público (e a sociedade como um todo) ainda tem voz sobre a maneira como a concessionária opera o serviço.

Se ele não for bem prestado, podem haver intervenções, punições ou, até mesmo, o fim do contrato de concessão.

O poder público não tem a mesma influência sobre um serviço privatizado.

 

Ficou bem claro que as concessões estão ao nosso redor, complementando os serviços que o poder público oferece diretamente, não é mesmo?

Entender por que elas existem e como funcionam é essencial para entender se uma concessão é necessária e se ela está sendo bem feita.

Afinal, os serviços continuam sendo públicos e de grande utilidade para toda a sociedade. Muitos deles, como os de transporte, são essenciais para o dia-a-dia de todos.

Como cidadãos, contribuintes e usuários desses serviços, temos o direito (e o dever!) de fiscalizar sua execução e exigir mais qualidade.

Por isso, compartilhe esse texto nas suas redes sociais, mande para os seus familiares e amigos.Afinal, espalhar informação também é espalhar cidadania. Faça sua parte! 🙂

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Conheça melhor o Sistema Único de Saúde

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Você sabia que, quando alguém sofre um acidente grave, essa pessoa é imediatamente levada para um hospital público de referência?

E que isso é verdade mesmo para as vítimas que têm condições de ir para um hospital particular?

Essa é a importância da rede pública de saúde, um dos serviços públicos mais utilizados do país e que é uma prioridade para muitos brasileiros.

Mas você sabe como o sistema é financiado e gerido? Você sabe o que é o Sistema Único de Saúde (SUS)? Certamente já deve ter ouvido falar, não é mesmo?

Se você respondeu “não” para alguma dessas perguntas, continue lendo. Hoje vamos aprender tudo sobre o sistema de saúde público no Brasil!

 

  1. O que é exatamente o Sistema Único de Saúde (SUS)?

 

Criar e manter uma rede de saúde pública não é tarefa fácil em lugar algum.

É preciso manter uma vasta estrutura de pontos de atendimento, postos de saúde, clínicas e hospitais, com profissionais especializados e equipamentos capazes de dar conta do recado.

Um desafio desse tamanho não exige apenas muito dinheiro, mas também uma baita de uma organização.

E para atender a população de um país tão grande quanto o Brasil, ainda é preciso de muitos olhos e muitas mãos para que essa rede esteja funcionando em vários lugares ao mesmo tempo.

Foi no intuito de melhor organizar e gerir a rede pública de saúde que se estabeleceu, na Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS compreende todos os serviços de saúde pública do país, dos postos de saúde até os hospitais.

Ele reúne os gestores dos três níveis da federação: União, estados e municípios, incentivando a cooperação entre eles.

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2. Quem é responsável pelo que no SUS?

 

Com tantos níveis diferentes trabalhando juntos no sistema, a pergunta que fica é: quem faz o que na saúde pública brasileira?

A União (comandada pelo governo federal) atua por meio do Ministério da Saúde e tem duas atribuições principais: criar políticas nacionais de saúde e financiar boa parte do SUS.

As políticas nacionais de saúde são programas voltados para todo o país, geralmente formulados para resolver problemas específicos, que atingem várias localidades.

O financiamento do SUS, por outro lado, não é uma responsabilidade exclusiva da União, mas ela é responsável por quase metade do total de recursos destinados à saúde.

Os estados, por sua vez, têm um papel similar àquele da União: eles criam políticas estaduais de saúde e também contribuem com financiamento.

Os governos estaduais também devem executar programas nacionais e são responsáveis pela coordenação, organização e planejamento do SUS no seu território.

E, por fim, os municípios são o nível mais importante para a saúde pública: atualmente, os municípios são considerados os principais responsáveis pela saúde da sua população.

As gestões municipais são responsáveis por todas as ações e atendimentos dentro do seu território, inclusive pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

São elas que executam as políticas dos estados e da União, além de aplicar todo o financiamento repassado por eles.

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Fonte: Senado Federal

 

 

3. Como funciona o SUS?

 

É possível descrever o funcionamento do SUS com três palavras básicas: descentralizado, referenciado e hierarquizado.

Como já deve ter dado para perceber pelo que falamos antes, descentralizado significa que a administração e planejamento do SUS deve ser feito pensando no nível local.

Por isso o papel central dos municípios. Porém, os municípios não precisam ter todos os serviços em um único lugar.

Este é o conceito de hierarquização: quanto mais complexo é um serviço de saúde, menos localizado e mais abrangente é o seu atendimento.

Assim, o atendimento básico de saúde deve ser administrado em unidades de saúde, que devem estar presentes por vários bairros e comunidades.

Um atendimento mais completo pode ser oferecido para todo o município, enquanto os serviços mais complexos e especializados são disponibilizados para vários municípios, sendo organizados em polos e regiões.

Por fim, lembra de quando falamos do atendimento de urgência em hospitais de referência? Essa é a última característica do SUS: referencialização.

Com a hierarquização, é preciso criar centros de referência em diversas especialidades.

Com isso, o atendimento da população pode se tornar mais fácil e abrangente, com diversos tipos diferentes de tratamento mais acessíveis e disponíveis.

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Ainda assim, os postos de saúde continuam sendo os principais centros de atendimento básico.

Caso você precise de atendimento mais especializado, o ideal é que se direcione a um posto de saúde e busque uma consulta com um clínico geral.

O sistema de referencialização significa que você será direcionado para as unidades de saúde que pode diagnosticar e/ou tratar o que você está sentindo.

Em geral, apesar dos problemas que um sistema dessa magnitude pode ter, como falta de leitos e falhas no atendimento, o SUS ainda é um serviço essencial para milhões de pessoas.

Com tamanha importância e um orçamento bilionário sendo disponibilizado todos os anos, poucas vezes a fiscalização dos cidadãos-usuários foi mais importante.

Para conhecer mais sobre o SUS, inclusive sobre o que você aprendeu aqui, o Ministério da Saúde disponibilizou uma cartilha informativa, com mais detalhes.

Inclusive, em toda a página dedicada ao SUS, existem várias informações úteis que podem ser exploradas. Dê uma olhada e continue se informando!

Afinal, o melhor tipo de cidadão é um cidadão bem informado, não é mesmo? Faça a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Como fundar um partido político em apenas 5 passos

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Você e outros cidadãos preocupados se mobilizam em torno de uma causa. Com o tempo, seu movimento passa a ser tão bem sucedido que ele se torna conhecido pela sociedade.

As lideranças (inclusive você!) se tornam referência para a opinião pública e o movimento se posiciona, cada vez mais, sobre outras grandes questões nacionais.

Com o tempo, todas essas posições se transformam em um projeto de país.

É apenas natural que os membros do seu movimento passem a querer participar mais diretamente da política, para colocar esse projeto na prática.

Você está vendo, nada mais, nada menos, que o nascimento de um partido político!

Nós já falamos aqui no blog sobre o que são os partidos políticos e porque eles são importantes para democracia, lembra?

Hoje, nós vamos falar sobre o que é preciso fazer para criar um novo partido político no Brasil.

E, quem sabe, se ele receber a quantidade de votos necessárias, poder influenciar o futuro do nosso país!

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1º passo: Reúna um grupo comprometido

Um movimento e um partido político são mais diferentes do que aparentam.

Um partido político tem uma baita de uma responsabilidade a mais: participar diretamente da política.

Isso significa concorrer às eleições, assumir cargos públicos, votar alterações na legislação,   propor e elaborar políticas públicas, além de muitas outras coisas.

Para fazer tudo isso, é necessário, muitas vezes, se tornar parte de coligações eleitorais e coalizões de governo.

É por isso que, antes de mais nada, um aspirante a partido político precisa pensar em sua organização interna.

Primeiramente, é necessário que o partido tenha, pelo menos, 101 (cento e um) eleitores que aceitem ser os seus fundadores.

Entre esses fundadores, é preciso que eles tenham domicílio eleitoral em pelo menos 1/3 (um terço) dos estados, o que representa, atualmente, um total de 9 (nove) estados.  

Além dos fundadores, é importante que o partido nascente tenha membros dispostos a assumir posições dentro do partido, que precisará de líderes, gestores e funcionários.

Por fim, também é bem útil conseguir a participação de especialistas de diversas áreas, que poderão ajudar o partido a se manter e a elaborar algumas das suas propostas.

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2º passo: Crie as fundações do partido

Com os fundadores já definidos, é preciso fazer uma reunião de fundação do partido.

Nessa reunião, os fundadores devem participar de uma votação para escolher a sua liderança nacional provisória.

Os líderes são chamados de dirigentes partidários e eles ficarão no comando até que as eleições oficiais possam acontecer.

Além da eleição dos dirigentes, também é preciso elaborar o estatuto e o programa do partido.

O estatuto irá definir as regras internas do funcionamento do partido, como os direitos e deveres dos seus membros.

Já o programa partidário é um dos documentos mais importantes de qualquer partido, pois ele explica quais são os seus posicionamentos e propostas oficiais.

Com tudo isso definido, os presentes assinam uma ata da reunião, que será importante na próxima fase.

Por fim, é necessário que o programa e o estatuto sejam publicados, por inteiro, no Diário Oficial da União

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3º passo: Faça o registro civil

Agora que o futuro partido já tem dirigentes, um programa e um estatuto, é preciso começar o procedimento formal para colocar o partido na ativa.

Esse procedimento começa com um requerimento do registro do partido político.

O requerimento consiste em um formulário que deve ser preenchido e enviado a um cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, em Brasília.

Esse requerimento deve partir dos fundadores, contendo os seus nomes completos e alguns dados pessoais, além do endereço da sede nacional do partido, em Brasília (DF).

Também é necessário enviar uma cópia da ata da reunião de fundação do partido e um exemplar do Diário Oficial da União em que o programa e o estatuto foram publicados.

Fonte: Ricardo Martins
Fonte: Ricardo Martins

4º passo: Recolha as assinaturas de apoiamento

Após conseguir obter o seu registro, o novo partido precisa notificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) sobre a sua criação.

Em seguida, o partido precisa conseguir as chamadas assinaturas de apoiamento dos eleitores.

No total, é necessário recolher a assinatura e o número do título de eleitor de uma certa quantidade de eleitores.

Essa quantidade é definida como o equivalente a 0,5% dos votos válidos (ou seja, sem contar votos brancos e nulos) da última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

As assinaturas devem ser recolhidas de, pelo menos, 9 (nove) estados, com o equivalente a, pelo menos, 0,1% do eleitorado de cada estado.

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5º passo: Termine os últimos detalhes

Após todo o trabalho árduo de recolher as assinaturas, o novo partido deve  decidir, de maneira definitiva, os seus órgãos internos, além dos seus diretórios estaduais e municipais.

Também é necessário eleger os dirigentes nacionais oficiais, os quais serão responsáveis por protocolar o pedido de registro do estatuto no TSE.

Caso o pedido de registro seja aceito, o TSE concede um número ao novo partido.

A partir de então, ele está oficialmente fundado e, como os outros partidos, pode disputar eleições, receber recursos do fundo partidário e ter acesso ao horário eleitoral gratuito.

E é assim, depois de um percurso árduo, que se funda um partido político no Brasil!

Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados junto ao TSE, dentre os quais 28 partidos têm representantes no Congresso.

E você, vai ficar de fora?

Fundar um novo partido é uma tarefa dura, mas que, se feita pelas razões certas, pode fazer toda a diferença para o futuro do nosso país!

Agora, que tal curtir e compartilhar o nosso post e deixar todos os seus amigos e familiares bem informados?

Quem sabe você não consegue mobilizar essa rede de pessoas bem informadas e criar seu próprio partido? Não custa nada acreditar! 😉

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Você conhece a diferença entre as polícias brasileiras?

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A Constituição Federal, no art. 144, diz que a segurança pública é um “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Apesar de todos termos o nosso papel na garantia da segurança, existe um conjunto de agentes públicos especificamente responsáveis por essa parte das nossas vidas: as polícias.

Com tamanha responsabilidade, não é à toa que existem vários departamentos de polícia diferentes no Brasil.

E é exatamente isso que você vai descobrir hoje: afinal, quais as principais diferenças entre todas as polícias brasileiras?

 

Polícia Militar (PM)

Polícia Militar
Polícia Militar

Os policiais mais presentes no dia-a-dia da maioria dos brasileiros são justamente os que fazem parte da Polícia Militar (PM).

A PM lida com a segurança direta da população, sendo responsável pelo policiamento de espaços públicos e o atendimento de chamadas.

Isso significa que, quando alguém liga para o 190 para pedir ajuda, essa pessoa provavelmente será atendida pela PM.

Os PMs também são responsáveis por prevenir que os crimes aconteçam. Além das patrulhas, eles também podem fazer abordagens e revistas de pessoas suspeitas.

A PM também se diferencia dos outros departamentos de polícia pela sua organização militar, como o seu próprio nome deixa claro.

Portanto, ela é organizada em batalhões, com uma cadeia de comando formada por praças, na parte inferior da hierarquia, e oficiais, na parte superior.

Os praças são os soldados, cabos, sargentos e subtenentes, responsáveis pelas atividades de rotina, como as patrulhas, revistas e atendimentos.

Os oficiais, por outro lado, são responsáveis pela liderança da PM, seja no comando de batalhões, na parte administrativa da PM ou no seu Comando-geral, entre outros.

 

Polícia Civil

Polícia Civil
Polícia Civil

O trabalho da Polícia Civil nem sempre é tão visível ao público quanto o trabalho da PM. O que não quer dizer que seu trabalho seja menos importante!

A atuação da Polícia Civil começa após a ocorrência de um crime. Os policiais civis são responsáveis por esclarecer os acontecimentos, por meio de investigações.

Assim, as delegacias de polícia são os principais centros de operação da Polícia Civil: é lá onde ficam os delegados, que lideram as investigações.

Os primeiros passos para uma investigação são a formulação do Boletim de Ocorrência (BO) e a abertura de um inquérito policial.

Os BOs são os documentos em que as primeiras informações sobre o crime são reunidas. Em seguida, é aberto um inquérito, que reúne todas as investigações.

O delegado responsável pelo inquérito pode pedir que se recolham depoimentos de testemunhas ou evidências forenses (impressões digitais, por exemplo), entre outros tipos de provas que possam esclarecer o ocorrido.

Caso as investigações apontem para um suspeito, essa pessoa é indiciada, o que significa que as investigações tentarão descobrir se/como esse suspeito participou do crime.

Quando o delegado acredita já ter reunido evidências suficientes para resolver o caso, o inquérito é enviado para o Ministério Público (MP), que irá decidir como proceder.

 

Polícia Federal (PF)

Polícia Federal
Polícia Federal

Apesar de ser a menos presente no cotidiano da maioria dos brasileiros, a atuação da PF também é bastante visível, dada a importância das suas atribuições.

Não é incomum, por exemplo, ver os agentes da PF no noticiário político. Mas quais são essas atribuições tão relevantes?

Em poucas palavras, a principal responsabilidade da PF é combater crimes que afetem o país como um todo.

Isso inclui, por exemplo, o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e o controle das fronteiras (inclusive, com a emissão de passaportes).

Os policiais federais também são responsáveis por investigar crimes que causem prejuízos aos bens e recursos da União.

Por isso, investigações em torno de suspeitas de corrupção são comumente lideradas pelos delegados da PF.

Isso se dá devido ao status constitucional da PF de “polícia judiciária da União”, ou seja, o principal órgão de apuração e punição de crimes e irregularidades a nível federal.

Lembre-se que as Polícias Militar e Civil atuam em nível estadual, com cada estado tendo autonomia para administrar o seu contingente de policiais.

 

Polícias Rodoviárias (PRF e PRE)

Polícia Rodoviária
Polícia Rodoviária

As Polícias Rodoviárias (que podem ser Federal PRF – ou Estaduais PRE) têm um papel um tanto diferente das outras polícias.

Ao invés de investigar e prevenir a ocorrência de crimes, os agentes das PRF e PRE atuam no policiamento e fiscalização na rede rodoviária (ou seja, nas estradas).

Assim, os agentes da PRF são responsáveis por atuar nas rodovias federais (também conhecidas como “BRs”), enquanto os das PRE atuam em rodovias estaduais.

Por causa do seu local de atuação, os Policiais Rodoviários acumulam as funções de policiais fardados (como a PM) e de policiais de trânsito.

Isso quer dizer que tanto são feitas patrulhas frequentes para a prevenção de crimes nas rodovias, como fiscalização do cumprimento de leis de trânsito pelos motoristas.

A própria natureza do seu trabalho exige que as Polícias Rodoviárias façam parcerias com outros órgãos públicos para certas ações.

O combate ao contrabando, por exemplo, requer que elas atuem em parceria com a PF, que é a responsável pelos controles de fronteira e o combate a esse tipo de atividade ilegal.

 

Seja qual for a sua área de atuação, todos os departamentos de polícia do Brasil têm um papel importante a cumprir.

Com a nossa própria segurança em jogo, não podemos deixar de atuar como cidadãos, fiscalizando o trabalho das polícias, exigindo uma boa conduta dos seus agentes e resguardando os nossos direitos.

Afinal, os grandes poderes dos departamentos de polícia são acompanhados por responsabilidades tão grandes quanto – ou, talvez, até maiores.

Se você quiser saber como entrar em contato com os diferentes departamentos de polícia, confira o nosso post sobre números de emergência que você deveria saber.

Faça, você também, a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Por que os tratados internacionais são importantes?

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No nosso post anterior sobre diplomacia, você deve ter tido uma boa ideia do quão complexo pode ser o relacionamento entre os países.

Afinal, se fosse fácil, não precisaríamos de tantas regras, procedimentos e pessoal especializado para manter boas relações diplomáticas, não é mesmo?

Uma das ferramentas mais importantes para essas relações é o tratado internacional.

Os tratados internacionais não foram apenas importantes para história das relações diplomáticas, mas também para a história do mundo, como um todo.

Muitas das questões que são discutidas neles se referem a várias partes das nossas vidas.

Como? Você ficará sabendo depois de desvendarmos a importância dos tratados internacionais e as suas consequências para todos. Vamos lá?

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1. O que é um “tratado internacional”?

 

Um tratado internacional nada mais é que um acordo oficial, com efeito de lei, feito entre os governos de dois ou mais países.

Esse acordo pode tratar de qualquer tema que seja do interesse dos países participantes, também chamados de países signatários.

Os tratados formalizam a cooperação dos signatários em torno do tema discutido, pois eles determinam regras e procedimentos comuns a todos os participantes.

Como você pode imaginar, essa cooperação possibilita um maior entendimento entre diversos atores internacionais.

Por isso, os tratados podem ser bem importantes para resolver vários problemas. Problemas que, muitas vezes, os países não conseguem resolver sozinhos.

 

2. Quais os tipos de tratado?

 

São vários os tipos de tratados que já foram celebrados entre os países. Na realidade, existem tantos tipos quanto existem temas a serem discutidos.

Isso não quer dizer que nós não possamos destacar algumas classificações possíveis e alguns tipos que remetem a temas específicos.

A classificação mais comum é pelo número de signatários.

Um tratado que é celebrado entre dois países é um tratado bilateral, enquanto um acordo feito entre vários países é chamado de tratado multilateral.

Outros tipos de tratado são mais conhecidos pela importância do tema que tratam.

Os tratados de paz, por exemplo, são um dos tipos mais antigos e importantes, pois colocam um fim às guerras e dão novas garantias aos países que participaram do conflito.

Já os tratados de direitos humanos definem, em geral, normas que tratam dos direitos e garantias das pessoas, que precisam ser respeitados por todos os signatários.

Por isso, são considerados alguns dos compromissos mais importantes assumidos pelos países.

Por fim, outro tipo de tratado que ganhou bastante destaque nas últimas décadas foram os tratados comerciais.

Os tratados comerciais definem regras comuns para o comércio entre os países, se popularizando, ao redor do mundo, graças ao processo de globalização da economia.

 

3. Por que os países obedecem aos tratados?

 

Afinal, o que impede um país de descumprir um tratado? O que garante que eles serão obedecidos?

Primeiro de tudo, é importante lembrar que os tratados são, na maioria dos casos, o resultado de um longo processo de negociação entre os países.

Isso significa que um tratado internacional define, no mínimo, termos que os países signatários concordam em obedecer.

No caso ideal, os termos do tratado beneficiam todas as partes, o que serve de incentivo para que elas cumpram o acordo.

Caso um país não se beneficie com o tratado, o mais comum é que decida não assinar.

Países em azul e cinza não assinaram o Protocolo de Kyoto em 2011, para redução de emissão de gás carbono
Países em azul e cinza não assinaram o Protocolo de Kyoto em 2011, para redução de emissão de gás carbono

Contudo, o que impediria os países de desobedecerem aos tratados já assinados, caso eles não sejam mais benéficos?

Como não existem juízes ou policiais que forcem o respeito às normas, a relação entre os países se baseia, principalmente, na confiança.

Quando um país não respeita as normas, essa confiança é quebrada e, sem confiança, é mais difícil encontrar outros países para celebrar tratados realmente benéficos.

Por isso, os países respeitam os tratados para não ficarem com o “nome sujo na praça”, o que é bem mais grave para um Estado nacional, do que para uma pessoa.

 

4. E no Brasil, como se assinam tratados?

 

Nós já falamos um pouco sobre como funciona a diplomacia brasileira antes, lembra?

Mas ainda não falamos sobre como se assina um tratado internacional no Brasil.

Primeiro, a responsável pela política externa brasileira é a Presidência da República.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE, ou “Itamaraty”), que faz parte do gabinete presidencial, é o responsável por conduzir as negociações com as outras partes interessadas.

Após o texto final ser negociado, o/a Presidente é quem decide assinar, ou não, o novo tratado internacional.

Depois de assinado, o tratado passa por uma votação no Senado Federal, a Casa do Congresso responsável por fiscalizar a política externa do/a Presidente.

Plenário do Senado Federal do Brasil

A Constituição Federal ainda define um procedimento especial para tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Caso esses tratados sejam aprovados em votações de dois turnos, por três quintos dos votos, nas duas Casas do Congresso, eles serão equivalentes a emendas constitucionais.

Se você leu nosso post sobre PECs, você deve ter percebido que esse é o mesmo procedimento para a sua aprovação.

Em resumo, os tratados assinados pelos países, inclusive o Brasil, têm força de lei e, por isso, têm uma importância especial, mesmo para os cidadãos comuns.

E você, conhece os tratados do qual o Brasil é signatário e que afetam diretamente as nossas vidas?

O Itamaraty oferece um serviço de busca on-line pelos acordos internacionais feitos pelo Brasil ao longo dos anos. Acesse-o neste link!

Faça a sua pesquisa, busque mais informações, seja um cidadão bem-informado! Faça a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!

Afinal, o que é o “Caixa 2”?

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Infelizmente, o crime de “Caixa 2” se tornou conhecido entre os brasileiros como uma prática comum entre algumas campanhas eleitorais.

Ele se tornou um símbolo de relações indevidas entre candidatos e grupos privados, ganhando bastante atenção na mídia e, consequentemente, entre os eleitores.

Mas o que é, exatamente, um “Caixa 2”? E o que seria um “Caixa 1”? Por que é um crime?

Para que possamos entender as respostas para todas essas perguntas, também é preciso entender, primeiro, como funciona o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil.

Se você ainda não sabe de tudo isso, não se preocupe. Hoje, você vai descobrir tudo o que você precisa saber sobre a prática do “Caixa 2”!

  1. Como funciona o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil?
Fonte: Vizive
Fonte: Vizive

Concorrer em uma eleição, no Brasil ou em qualquer outra democracia, não é uma tarefa fácil.

É preciso gravar anúncios de TV e de rádio, imprimir panfletos, organizar passeatas, entre outras atividades que tornem o candidato conhecido entre os eleitores.

O problema é que fazer todas essas coisas não sai barato! No Brasil, o sistema atual de financiamento é conhecido como sistema misto.

Ele é misto, pois permite que os partidos e candidatos utilizem tantos recursos públicos, quanto privados em suas campanhas.

Os recursos públicos são provenientes do chamado fundo partidário, que é distribuído entre todos os partidos políticos, principalmente os representados no Congresso Nacional.

Os recursos privados, por sua vez, vêm de doações, feitas por pessoas e grupos privados.

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Essas doações podem vir dos próprios eleitores ou de grupos privados que queiram apoiar o candidato em questão.

A lista de entidades que não podem doar, porém, é ainda mais longa. Alguns exemplos são:

  • Órgãos da administração pública direta ou indireta;
  • Governos estrangeiros ou entidades financiadas por eles;
  • Entidades de classe ou sindicais;
  • Pessoas jurídicas sem fins lucrativos;
  • Organizações não governamentais que recebam recursos públicos;
  • Entidades beneficentes, religiosas ou esportivas.

Todas as campanhas podem recolher doações até o dia da votação, devendo prestar conta das doações que receberam para a Justiça Eleitoral.

E é exatamente esta última exigência que é violada pelo crime de “Caixa 2”.

 

  1. Afinal, o que é o “Caixa 2”?

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Em princípio, o crime de “Caixa 2” é bem simples de entender: acontece quando um partido ou candidato não declara parte das doações que recebeu para a campanha.

Essas doações não declaradas vão para o “Caixa 2”, enquanto que as doações declaradas e divulgadas fazem parte do chamado “Caixa 1”.

Isso é grave, pois esconde da Justiça Eleitoral e, principalmente, do eleitorado quem está financiando a campanha dos candidatos.

A gravidade está no fato de que, em muitos casos, as doações são feitas na expectativa de uma contrapartida – ou seja, os doadores esperam que os eleitos “retornem o favor”.

Essa contrapartida pode envolver diversas formas de corrupção e desvio de recursos públicos, como licitações fraudulentas, lavagem de dinheiro ou superfaturamento.

Em outros casos, o próprio dinheiro do “Caixa 2” é de origem ilegal (dinheiro público desviado, por exemplo), o que constitui crime de lavagem de dinheiro.

O “Caixa 2”, porém, é considerado crime independentemente da origem do dinheiro que foi doado.

Além de enganar a Justiça e os eleitores, a prática também é injusta por dar uma vantagem indevida nas eleições aos candidatos que a praticam.

 

  1. Qual a punição para o “Caixa 2”?

Apesar de não haver de o “Caixa 2” não ser um crime específico – o que já foi tema para alguns projetos de lei – não há dúvida de que a prática é ilegal.

Em geral, o crime de “Caixa 2” é julgado como crime de falsidade ideológica – ou seja, quando alguém faz, em documento, alguma declaração falsa.

Nesse caso, os candidatos cometem falsidade ideológica ao declarar menos doações do que eles realmente receberam.

Segundo o art. 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o crime de falsidade ideológica pode ser punido com penas de até 5 anos (para documentos públicos) ou de até 3 anos de prisão (para documentos particulares), além de multa.

Além do Código Eleitoral, também é possível enquadrar o “Caixa 2” no art. 11, da chamada Lei do Colarinho Branco (nº 7.492/1986), que fala que é ilegal “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.

Em outras palavras, se a lei exige que alguém declare uma certa renda (doações de campanha, por exemplo), é ilegal receber ou utilizar rendas não declaradas.

Assim, o crime de “Caixa 2” seria similar ao de sonegação de impostos, por exemplo.

A pena, nesse caso, seria de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

 

Como já deve ter dado para perceber, o “Caixa 2” é uma prática bastante prejudicial para a democracia brasileira.

Ao enganar os eleitores e, provavelmente, se envolver em relacionamentos ilegais com entidades privadas, os culpados desrespeitam as leis e as próprias eleições que participam.

Por isso, se informe: veja se os seus candidatos já estiveram envolvidos com a prática de “Caixa 2” e, se sim, pense bem se vale a pena confiar nele ou nela.

Um eleitor consciente é a condição mais essencial para uma boa democracia. Faça a sua parte! 😊

Texto originalmente escrito por Rafael Paraíso!