O quão importante é conhecer a Constituição do país em que se vive, não é mesmo?

Elas formam a lei máxima de uma sociedade, segundo a qual todas as outras leis se baseiam e se limitam.

Assim, as Constituições também acabam refletindo os ideais que uma sociedade ou um sistema político definem como seus objetivos.

Por essa razão que é tão importante conhecer as Constituições que fizeram parte da história do Brasil, você não acha?

Elas refletem vários acontecimentos do nosso passado e nos permitem entender os momentos históricos e políticos dos quais fizeram parte.

Nessa primeira parte do nosso artigo sobre as sete Constituições brasileiras, você irá saber mais sobre os quatro primeiros textos constitucionais do nosso país!

Retrato de D. Pedro I, primeiro imperador do Brasil
Retrato de D. Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Retrato por Simplício Rodrigues de Sá, c. 1830

1. Constituição do Império

Outorgada

Quando: 1824-1889 (65 anos)

Autor(es): Dom Pedro I

Artigos: 179

A Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, foi a primeira Constituição brasileira.

Nela, foi criado o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, o qual podia interferir em qualquer decisão dos outros Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Nessa época, a ideia de separar o Estado em três poderes harmônicos (que conviviam e trabalhavam juntos) e independentes (que tinham cada qual a sua função) ganhava força pelo mundo.

Capa da Constituição de 1824.
Capa da Constituição de 1824.

Essa divisão foi criada para impedir que os monarcas abusassem do seu poder, o que mostra que o Poder Moderador era uma criação única do Império brasileiro.

Assim, o Imperador mantinha toda a autoridade, mesmo com a separação dos poderes.

DÚVIDA: Qual a diferença entre uma Constituição outorgada e promulgada?

Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto.

Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.

Capa da Constituição de 1891
Capa da Constituição de 1891

2. Constituição da República Velha

Promulgada

Quando: 1891-1930 (39 anos)

Autor(es): Congresso Constituinte de 1891

Artigos: 91

Após a proclamação da República, em 1889, o novo governo provisório convocou uma Assembleia Constituinte para redigir a primeira Constituição republicana.

DÚVIDA: O que é uma Assembleia Constituinte?

Uma Assembleia Constituinte é formada por representantes eleitos, com o objetivo de elaborar uma nova Constituição.

Semelhante a um parlamento (como o Congresso Nacional), a sua principal diferença é que ela é temporária e existe somente para criar uma nova Constituição.

"Proclamação da República", 1893, pintura de Benedito Calixto (1853-1927)
“Proclamação da República”, 1893, pintura de Benedito Calixto (1853-1927)

A Constituição de 1891 criou o modelo federativo, a Presidência da República e estabeleceu o voto universal (que ainda não era secreto e apenas dado aos homens).

Essas regras foram mantidas, de uma forma ou de outra, por todas as Constituições seguintes.

DÚVIDA: Como assim “modelo federativo”?

O modelo federativo é aquele em que há uma divisão entre um governo nacional (no Brasil, essa seria a União) e vários governos locais (chamados de “unidades federativas”).

No Brasil, hoje, existem dois tipos diferentes de unidades federativas: os estados e os municípios. Eles possuem governantes próprios, fazem suas próprias leis e possuem, até mesmo, sua própria Constituição (para os municípios, seria uma Lei Orgânica).

A alternativa ao modelo federativo é o modelo unitário, no qual os governos locais não têm tanta independência do governo nacional.

Capa da Constituição de 1934
Capa da Constituição de 1934

3. Constituição da República Nova

Promulgada

Quando: 1934-1937 (3 anos)

Autor(es): Assembleia Nacional Constituinte de 1934

Artigos: 187

A chamada Revolução de 1930, liderada pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, aconteceu após a vitória do paulista Júlio Prestes nas eleições presidenciais de 1930.

A candidatura de Prestes só foi possível porque as lideranças políticas do estado de São Paulo romperam a aliança que mantinham com as lideranças do estado de Minas Gerais.

Conhecida como política do “Café-com-leite”, essa aliança era um combinado de que os dois estados iriam se revezar, um de cada vez, na Presidência da República.

E é aí que tudo deu errado: Prestes seria o segundo Presidente consecutivo de São Paulo!

A comitiva de Getúlio Vargas (centro), em Itararé, SP
A comitiva de Getúlio Vargas (centro), em Itararé, SP

Minas Gerais, não aceitando a “traição” paulista, se uniu a outros estados em apoio ao candidato da oposição, o gaúcho Getúlio Vargas. A revolta derrubou o governo e impediu a posse de Prestes como Presidente.

Foi nesse contexto que foi proposta a promulgação de um novo texto constitucional, que ficou conhecido como a Constituição da República Nova.

Dentre suas principais inovações, destacam-se a ampliação do direito de voto às mulheres, a instituição do voto secreto e a criação de diversos direitos trabalhistas, como o salário mínimo e a jornada diária de 8 horas.

Capa da Constituição de 1937
Capa da Constituição de 1937

4. Constituição do Estado Novo

Outorgada

Quando: 1937-1946 (9 anos)

Autor(es): Getúlio Vargas

Artigos: 187

Em 1937, um escândalo tomou conta da política brasileira: a divulgação do chamado “Plano Cohen”, um documento (hoje sabemos que ele era falso) que detalhava planos para um golpe comunista no Brasil.

O então Presidente Getúlio Vargas utilizou a suposta ameaça de golpe como justificativa para instalar um governo autoritário, no qual ele era a autoridade máxima.

Foto oficial de Getúlio Vargas
Foto oficial de Getúlio Vargas

Essa manobra ficou conhecida como o Golpe do Estado Novo.

A Constituição de 1937, escrita por Vargas, dava ao Presidente o poder de indicar os governadores dos estados e de interferir no Poder Judiciário.

Ela também proibiu o direito à greve e previa a demissão de qualquer funcionário público que discordasse do seu governo!

Em 1945, a ditadura do Estado Novo chegou ao fim com a renúncia de Getúlio Vargas, seguindo o fim das ditaduras derrotadas na Segunda Guerra Mundial.

Na segunda parte deste texto, você descobrirá sobre a Constituição democrática de 1946, a controversa Constituição (será?) de 1967 e por quê a nossa nova Constituição de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”! Até a próxima!

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

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