Você está caminhando tranquilamente pelas ruas da sua cidade quando, de repente, você vê passar na rua uma ambulância.

Nada incomum em relação a isso, não é? Você pensa no quão importante é ter um atendimento móvel de saúde no lugar onde você vive…

Mas… espera um pouco. Tem algo de diferente nessa ambulância que acabou de passar… tem um rosto nela! E o nome de um representante político! Mas por que?

Uma visão comum em várias cidades brasileiras, essa ambulância que você acabou de ver provavelmente foi comprada com recursos de uma emenda parlamentar.

Isso significa que o Vereador ou Deputado que estampava a lateral da ambulância foi quem disponibilizou o dinheiro para a sua compra.

Agora você deve ter muitas perguntas sobre o assunto, não é mesmo? Não se preocupe, nós estamos aqui para responder algumas delas!

1. O que são as emendas parlamentares?

Colocando de forma simples e direta, as emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público.

Em outras palavras, é por meio delas que Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.

No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).

Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

3. Quais são os tipos de emenda parlamentar?

Vamos nos concentrar no Congresso Nacional, em Brasília, certo?

(Procure mais informações sobre as emendas na Assembleia Legislativa do seu estado, ou na Câmara dos Vereadores do seu município!)

No Congresso, existem dois tipos de emenda: as emendas individuais e as emendas coletivas.

As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal.

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias!

O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

Além das emendas individuais, existem as chamadas emendas coletivas.

Ao contrário das emendas individuais, as emendas coletivas são apresentadas por grupos de parlamentares.

Existem dois tipos de emenda coletiva, dependendo de qual grupo de parlamentares fez a proposta: elas podem ser emendas de bancada ou emendas de comissão.

Quanto às emendas de bancada, a “bancada” do seu nome se refere às bancadas estaduais do Congresso.

Elas são apresentadas por Deputados e Senadores do mesmo estado, independentemente dos seus partidos políticos, para financiar conjuntamente obras e projetos que beneficiem a população local.

As emendas de comissão são apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, as quais são grupos de parlamentares que discutem certos temas específicos.

Assim, as emendas de comissão são comumente destinadas para áreas importantes, como educação e saúde.

3. Quanto dinheiro pode ser destinado em emendas?

Para o orçamento de 2016, cada parlamentar teve o direito de propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais.

Fora essa limitação de valor, outra exigência é que metade do valor total das emendas seja destinado ao financiamento da saúde pública.

Na Lei Orçamentárias Anual (LOA) para 2016, aprovada em 2015, foram destinados um total de R$ 9,1 bilhões para as emendas individuais.

As emendas coletivas, por outro lado, não possuem um limite de recursos. No total, foram R$ 77,9 bilhões em emendas coletivas para o orçamento de 2016.

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Apesar de serem limitadas, as emendas individuais têm uma vantagem sobre as coletivas: desde 2013, a sua execução é impositiva.

Em outras palavras, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais.

Isso já não se aplica às emendas coletivas. Para elas, o Executivo pode decidir repassar os recursos, ou não, dependendo de quanto dinheiro ele tiver disponível.

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4. Como se propõe uma emenda parlamentar?

O nome “emenda” não é uma coincidência.

Os Deputados e Senadores podem apresentar suas emendas ao orçamento da mesma maneira que se faz uma emenda a outros projetos em tramitação no Congresso.

Uma emenda nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado.

Nesse caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto da LOA é elaborado todos os anos pelo poder Executivo e define como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte.

A apresentação das emendas é feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que, entre outras funções, é responsável por avaliar o projeto da LOA.

Reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

5. Quem fiscaliza para onde vão os recursos?

Aí está uma pergunta importante para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas? A quem podemos reclamar se houver irregularidades?

Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União.

Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!

Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link.

A aprovação de emendas pode ser uma maneira de financiar obras e serviços públicos que são importantes para o lugar em que vivemos.

Por isso, preste atenção nas emendas que são destinadas para o seu estado ou município todos os anos.

Também esteja atento às propostas que os candidatos fazem durante as campanhas, para eleger aqueles que defendam propostas que você considera importante.

Faça a sua parte! ☺

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Rafael Paraiso
Estudante de ciência política e uma trívia ambulante, pois nenhum conhecimento é demasiado ou desnecessário! Apaixonado desde cedo pela política, quando ela não passava de algumas ilustrações bonitas em livros de história, transformei essa paixão em um diploma e agora me dedico a pensar cientificamente uma das partes da vida humana que mais suscita paixões. Se terei uma carreira na academia ou no dia-a-dia da política, ainda estou tentando descobrir. O que sei por agora é que a minha fascinação veio da incrível capacidade da política de gerar mudanças positivas na vida das pessoas, desde que conte com a participação de toda a sociedade. Entender como a política funciona é essencial para saber como isso é possível e fazer acontecer, e é aqui que o trabalho do Politiquê? (e, espero, a minha contribuição) fazem toda a diferença!

21 COMENTÁRIOS

  1. Rafael, parabéns, nós precisamos muito de pessoas como voçê, que se dispõe à destrinchar o “Politiquês”. Na verdade, cada cidadão brasileiro deveria fazer isto, mas além da falta de apetite para tal, a falta de tempo conspira. Um grande abraço.
    Ivaldo Ferreira (Mobilizador Social)

  2. Muito boa a matéria , o que a população pode fazer para barra um projeto de lei ,tipo esses de terceirização e o dá aposentadoria , tem alguma que a população possa fazer , quais opções temos ?

  3. Parabéns, Rafael! Muito interessante e de facil compreensão seu artigo.Espero ter a oportunidade de ter acesso aos demais.
    abraço

    Patricia Paraiso
    Recife-PE

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